A 4 dias das eleições, 9 partidos não repassaram fundo mínimo a candidatas

Faltando apenas quatro dias para o primeiro turno das eleições, no próximo domingo (2), nove partidos políticos, de um total de 32, ainda não repassaram totalmente a verba mínima de 30% do fundo público que deveria ser destinado a candidaturas de mulheres. São 21 os partidos que cumpriram a exigência, enquanto o PCB não informou nenhum tipo de movimentação. O Novo abriu mão do financiamento público.

O partido mais distante de cumprir a Lei Eleitoral é o PDT, que até ontem (27) havia repassado apenas 21,98% do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas. Apenas Ciro Gomes, candidato à Presidência pela sigla, recebeu 16% do valor total, uma quantia próxima ao que 410 candidatas mulheres receberam juntas.

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De acordo com os dados (veja detalhamento abaixo), na sequência dos pedetistas aparecem PL, PSB, DC, Avante, PSD, UP, PT e PSC. O UP, inclusive, é o único partido que registrou mais candidaturas de mulheres do que homens em 2022. Entretanto, mais da metade do Fundo Eleitoral do partido (62,5%) foi destinado a uma única candidatura masculina: o presidenciável Léo Péricles.

Entre os partidos que cumpriram a cota mínima, apenas o PSTU destinou mais dinheiro para mulheres do que para homens. Puxadas pela candidatura de Vera Lúcia à Presidência, as candidaturas femininas do partido receberam 61% do Fundo Eleitoral.

Os partidos têm até a prestação final dos gastos para atingir o percentual mínimo reservado para mulheres e, embora essa divisão de recursos possa ser alterada até a véspera da eleição, a demora no repasse tende a prejudicar as candidatas na corrida eleitoral.

"Receber na última semana de campanha não ajuda em nada. Receber no final ajuda só para pagar dívidas que muita gente faz durante a campanha, quando promete pagar depois. Muita mulher acaba fazendo a campanha com dívida. Esse dinheiro que chega na boca [das eleições] evita a dívida, mas não ajuda na eleição. Na eleição, é fundamental ter dinheiro e mais recursos para ter mais chance de vencer", explica a cientista política Débora Thomé.

Ela ainda destaca que alguns partidos podem "guardar" uma fatia do Fundo Eleitoral para impulsionar candidaturas femininas em um eventual segundo turno, entretanto, apenas dois dos nove partidos que não repassaram o valor mínimo para candidaturas femininas têm chances de prolongar a disputa com candidatas mulheres.

De acordo com a última pesquisa Ipec, Fátima Bezerra (PT) é a líder das intenções de voto no Rio Grande do Norte, com 49%. Já no Distrito Federal, Leila do Vôlei (PDT) já esteve em terceiro lugar, mas foi para a quinta posição no último levantamento. Ela disputa um lugar em um eventual segundo turno com o atual governador, Ibaneis Rocha (MDB). Mas Leandro Grass (PV) tem mais chances.

Essa falta de apoio é muito complicada na campanha feminina. Os partidos adoram colocar mulheres nas fotos, mas, na hora de distribuir o dinheiro e os recursos, acabam privilegiando os homens."
Débora Thomé, cientista política

A especialista ainda criticou uma falta de punição rigorosa aos partidos que não cumprem a Lei Eleitoral. Nas últimas eleições, o Congresso optou por não multar os partidos que descumpriram a meta.

"De modo geral, isso é um reflexo da não punição nas últimas eleições. Quando foi decidida essa regra, foi dito que poderia dar errado se ficasse evidente que o partido pode simplesmente não obedecer. Existe uma punição e multa. Isso é importante. Mas, na última eleição, os que não cumpriram foram isentos de ter que cumprir essa determinação".

O UOL entrou em contato com os nove partidos que não repassaram a cota mínima de 30% para candidaturas femininas, mas apenas o PDT e a UP respondeu aos questionamentos até a última atualização deste texto. O espaço permanece aberto para manifestações.

Após a publicação do texto, o PDT informou que, "a partir das determinações estabelecidas por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PDT já repassou, até a última sexta-feira (23), cerca de R$ 69 milhões do fundo eleitoral para as suas candidaturas femininas. Desse total, R$ 36 milhões para as postulantes majoritárias, que incluem vice-presidente, governadoras, vice-governadoras, senadoras e suplentes) e R$ 32 milhões para candidatas a deputada federal e estadual". "Os repasses seguirão sendo feitos progressivamente até o final da campanha, conforme já atestado nas prestações de contas parciais."

A UP afirmou que do total do Fundo Eleitoral, 46% foram destinados para a campanha presidencial, outros 4% para gastos administrativos e 50%, em um total de R$ 1,5 milhão, foram direcionados para os estados. Esse montante, afirma a sigla, cumpre a determinação de repasse de ao menos 30% do fundo para candidaturas femininas e a prestação de contas ao TSE fica a critério de cada estado.

A reportagem esclarece que até ontem esses valores não constavam no TSE.

O que é o Fundo Eleitoral? O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, foi criado em 2017 e é uma das principais fontes de receita dos partidos, depois da proibição da doação de pessoas jurídicas, que foi estabelecida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2015. O montante do fundo é estabelecido e aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), da União.

De acordo com a legislação atual, os recursos devem ser distribuídos pelo TSE aos diretórios nacionais dos partidos obedecendo a algumas regras. A quantia de 2% é repartida igualmente entre todos os partidos e 35% são divididos entre aqueles que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara.

Há ainda 48% que são divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as siglas dos titulares.

Ainda de acordo com a Resolução TSE nº 23.605/2019, os partidos são obrigados a reservar, no mínimo, 30% do total recebido do Fundo Eleitoral para financiamento das campanhas femininas, ou em percentual maior correspondente ao número de candidatas do partido.

Mas, segundo o TSE, não há penalização expressa em lei ou resolução para o partido que deixar de cumprir o percentual mínimo da cota feminina. "Essa irregularidade, quando analisada em conjunto com as demais irregularidades detectadas no exame técnico, pode levar à desaprovação da prestação de contas do partido, que poderá determinar a devolução dos recursos públicos malversados, além de aplicação de multa de até 20% sobre o montante irregular."

Percentual do Fundo Eleitoral destinado a mulheres por partido

Alcançam o mínimo por lei

• PSTU - 61%
• PMB - 49,88%
• PSOL - 49,82%
• PRTB - 47,99%
• PCdoB - 46%
• PV - 40,47%
• Rede - 39,33%
• Cidadania - 38,1%
• Solidariedade - 37,93%
• PMN - 37,85%
• PCO - 35,55%
• PROS - 34,23%
• Republicanos - 32,97%
• PSDB - 32,74%
• PTB - 32,48%
• MDB - 31,48%
• PP - 31,39%
• União Brasil - 31,36%
• Agir - 31,35%
• Podemos - 30,58%
• Patriota - 30,52%

Não alcançam o mínimo por lei

• PSC - 29,82%
• PT - 29%
• UP - 28,58%
• PSD - 28,49%
• Avante - 27,07%
• DC - 26,39%
• PSB - 23,5%
• PL - 23,46%
• PDT - 21,98%

Não apontou movimentação ou abriu mão do fundo

• PCB
• Novo