Lira: antes de emenda de relator, parlamentar era refém de ministro

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender hoje (11), ao UOL Entrevista, as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. Na semana passada, Lira disse, em entrevista à Globonews, que prefere o termo "orçamento municipalista", pois, em sua avaliação, não existem verbas secretas.

"Eu defendo [as emendas de relator] porque elas vêm evoluindo. Não é secreto porque todos vocês [da imprensa] sabem para onde vai. Vocês veem que uns receberam e outros não, todas as emendas são cadastradas no sistema", afirmou Lira ao UOL. A entrevista foi conduzida pela jornalista Fabíola Cidral, com participação da colunista Carla Araújo e da repórter Camila Turtelli.

A emenda de relator se diferencia das demais (individual, de bancada e de comissão), porque é definida pelo parlamentar escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano — em negociações informais e sem critérios definidos para quem e para onde o dinheiro será destinado. Ganham prioridade na fila, por exemplo, políticos aliados de integrantes do governo federal.

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Cidades sem recursos. Questionado sobre a falta de repasses a alguns municípios, Lira rebateu: "Se milhares de cidades não receberam [verbas] com 600 parlamentares discutindo e votando, imagina com um ministro só decidindo". O parlamentar acrescentou que essas emendas não foram "inventadas", já que sempre foram previstas no Orçamento da União.

A rubrica "RP9", como são indentificadas as emendas de relator no orçamento, foi criada em 2019, no PLN 51/2019, que tratava da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020. Antes disso, não havia uma identificação clara desses recursos na peça.

"Eu defendo justamente por ser municipalista. Dos R$ 16 bilhões [do Orçamento] deste ano, por exemplo, temos por obrigação [que destinar] R$ 8 bilhões para a saúde. O que vem salvando a saúde básica dos municípios brasileiros é esse custeio", disse.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Lira ressaltou que, com o orçamento secreto, cada parlamentar "leva emendas para as suas bases na educação, saúde e infraestrutura, porque um ministro de Estado, por mais competente que seja, nem fez concurso, nem teve votos, e nem conhece o Brasil na sua totalidade como os parlamentares conhecem".

O UOL Entrevista vai ao ar às segundas e quintas-feiras, às 10h.

Onde assistir: ao vivo na home UOL, UOL no YouTube e Facebook do UOL.

Veja a íntegra do programa:

Por que o apelido "secreto"? Além da falta de regras estabelecidas para o encaminhamento dessas verbas, não há transparência para acompanhar para qual área a emenda de relator será destinada. Assim, a fiscalização sobre a execução desse dinheiro também é dificultada.

Segundo a legislação, cabe aos ministérios definir a alocação desses recursos. Mas, na prática, os próprios parlamentares podem escolher o destino das emendas. Ou seja, há situações em que o dinheiro é enviado a uma pasta e deixa outra desamparada — a que recebe não é, necessariamente, a que mais precisa.

Por que é alvo de crítica? Pela inexistência de um mecanismo claro de monitoramento do pagamento das emendas, tampouco do destino do dinheiro ou do objetivo da ação. Há, ainda, o uso desses recursos como barganha política para a aprovação de matérias defendidas pelo Executivo.

No ano passado, por exemplo, a liberação de emendas coincidiu com a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios. Às vésperas da análise, o governo Bolsonaro empenhou quase R$ 1 bilhão em emendas a deputados. Foram R$ 909,7 milhões em emendas de interesse dos deputados em apenas dois dias, a partir do orçamento secreto.

Os recursos foram empenhados pelo governo nos dias 28 e 29 de outubro, conforme levantamento da ONG Contas Abertas. O empenho é a fase em que o governo reserva o dinheiro para efetuar o pagamento. No dia da votação, 3 de novembro, foram liberados mais R$ 52 milhões em emendas.

Há um valor definido para o orçamento secreto? Os valores são definidos no Orçamento encaminhado pelo Executivo e votado no Congresso Nacional ano a ano. Nos últimos anos, o montante só cresceu.

• 2019: o valor foi de aproximadamente R$ 2,7 bilhões
• 2020: o montante previsto foi de R$ 30,1 bilhões, sendo aprovado R$ 20,1 bilhões
• 2021: o valor proposto foi de R$ 29,1 bilhões, mas o autorizado foi de R$ 18,5 bilhões
• 2022: orçamento secreto aprovado foi de cerca de R$ 16,5 bilhões
• 2023: a expectativa é de que seja de R$ 19 bilhões