Lula e Bolsonaro fazem acordo e desistem de direitos de respostas no TSE

As campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente Jair Bolsonaro (PL) firmaram um acordo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para abrir mão de todos os processos de direito de resposta na televisão que estavam pendentes de discussão pela Corte. Com os termos, todos os casos ficam agora arquivados.

Hoje é o último dia de propaganda eleitoral na televisão e na rádio. Se novos direitos de resposta fossem concedidos às campanhas, seriam exibidos excepcionalmente neste sábado (29), véspera do segundo turno, em horários definidos pela Justiça Eleitoral.

A proposta não altera um direito de resposta concedido à coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro, que já seria exibido hoje (28).

O acordo foi homologado em sessão extraordinária pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, após ser aprovado por unanimidade pelo plenário.

Mais cedo, o plenário atendeu a um recurso de Lula e suspendeu quatro decisões da ministra Isabel Gallotti que concedeu direitos de resposta a Bolsonaro. O mérito desses casos seria discutido nesta noite.

Segundo o advogado e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que defende a campanha de Lula no TSE, o acordo foi uma forma comum encontrado pelos núcleos jurídicos do petista e de Bolsonaro para "encerrar" a disputa no tribunal. "Esperamos tranquilizar esse final de semana", disse.

Para o advogado e ex-ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho, que defende Bolsonaro, a proposta foi um comum acordo que visou ainda evitar gastos aos cofres públicos com a concessão de horário eleitoral gratuito extraordinário no sábado.

"Essa abertura de cadeia extraordinária de TV submeteria o eleitor, na nossa visão comum, em prejuízo da serenidade democrática e a um material publicitário pouco propositivo", afirmou.

Ambas as candidaturas acreditam ter colaborado nos limites das nossas forças para que o encerramento dessa fase, alusiva a propaganda de TV se dê em clima de paz e normalidade. Tudo em respeito ao TSE, ao eleitor e à democracia em sentido material"
Tarcísio Vieira de Carvalho, ex-ministro do TSE e advogado eleitoral da campanha de Bolsonaro

Ao aprovar o acordo, Moraes elogiou a conduta das duas campanhas e disse que se tratou de um acordo de "civilidade democrática".

"O colegiado se debruçou sobre os casos e de forma serena demonstrou que acertou. Acertou porque isso levou a esse acordo de civilidade democrática entre as duas coligações, entre os dois candidatos, que reiteram na petição a lisura do pleito democrático de 2022 e da conduta deste TSE", afirmou.

O ministro reiterou a convocação para eleitores irem votar no segundo turno, marcado para o próximo domingo (30), citando o transporte gratuito. "Compareça, para que cada vez mais tenhamos uma menor abstenção", disse.