Chanceler cobra do Reino Unido devolução de material apreendido com brasileiro

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, frisou na manhã desta quinta-feira (22) o compromisso do governo brasileiro com o combate ao terrorismo internacional e voltou a cobrar do Reino Unido a devolução do material apreendido com o brasileiro preso no Reino Unido por nove horas em um aeroporto no último domingo (18).

“Precisamos de confiança, transparência, mecanismos e métodos de trabalho que fortaleçam a cooperação internacional e não que solapem esta cooperação. A frase que usei na época também é que ‘não subestimassem o compromisso do governo brasileiro com a defesa de direitos civis e de liberdades individuais’”, afirmou o chanceler.

“Eu creio que este mensagem foi recebida em toda a sua seriedade. Esperamos que o material apreendido [de David Miranda] seja devolvido em breve e estamos em contato como próprio David Miranda para acompanhar outras iniciativas que ele decida tomar individualmente”, completou.  

Na última segunda-feira (19), o Itamaraty convocou o embaixador britânico em Brasília, Alexander Ellis, para demonstrar a insatisfação do governo brasileiro em relação à retenção de David Michael Miranda por nove horas no aeroporto de Heathrow, em Londres, no domingo. Na avaliação de Patriota, não há explicação razoável para o que ocorreu no aeroporto londrino.

O brasileiro foi liberado, mas teve seus equipamentos eletrônicos, entre eles o computador, telefone celular, pen-drives, DVDS e jogos eletrônicos apreendidos.

Miranda fazia escala no aeroporto de Heathrow em seu voo procedente de Berlim com destino ao Rio de Janeiro, onde vive.

O brasileiro namora o jornalista do The Guardian, Glenn Greenwald, conhecido pela publicação de informações obtidas do ex-agente da CIA, Edward Snowden, que liberou documentos que trouxeram à tona os programas de espionagem realizados pela Agência de Segurança Nacional americana.

Miranda foi retido com base na Lei de Combate ao Terrorismo, aprovada no Reino Unido em 2000, que permite as autoridades deter suspeitos para interrogatórios por até nove horas.

O chanceler insistiu em dizer que a ação no aeroporto foi “inusitada, injustificável e e contraproducente ao combate ao terrorismo” até porque não fizeram, segundo Miranda, perguntas para ele sobre terrorismo.

Segundo o chanceler, o Brasil, por meio do Mercosul, já acionou braços da ONU (Organizações das Nações Unidas) para tratar do tema de respeito ao uso da internet e o respeito das leis nacionais.

“Se a cooperação do combate ao terrorismo, ela é buscada, ela deve ser feita com respeito às leis nacionais dos país em questão e dentro de entendimentos que não surgem à tona de forma surpreendente como denúncias da imprensa”, disse o ministro.

O ministros se referiu a reportagens do jornal "O Globo" de 6 de julho que denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela NSA (National Security Agency , na sigla em inglês da agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos).

As atividades da NSA viraram alvo de polêmicas depois de denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden divulgar que ela teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país.

Nesta quinta, a Justiça britânica concedeu uma liminar que impede o governo e a polícia de "inspecionar, copiar ou compartilhar" os dados apreendidos com David Miranda. No entanto, o material pode ser examinado para fins de segurança nacional.

Por outro lado, a polícia metropolitana de Londres anunciou que irá iniciar uma investigação criminal motivada pelas "milhares" de páginas interceptadas do material que Miranda carregava, informou o advogado Jonathan Laidlaw.

Segundo a polícia, o material já inspecionado contém "material altamente sensível, cuja divulgação seria gravemente prejudicial para a segurança pública".