Senador boliviano pode ser julgado no Brasil, mas não devolvido, diz indicado para chefiar MP

Indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar o cargo de procurador-geral da República, o subprocurador Rodrigo Janot afirmou nesta quinta-feira (29) que o pedido do presidente da Bolívia, Evo Morales, para que o Brasil devolva o senador boliviano Roger Pinto Molina não pode ser, em tese, aceito devido ao atual status de asilado.

“Você não devolve à origem a pessoa naquele status em que se encontra. Não vejo possibilidade de extradição enquanto durar o asilo”, disse.

As afirmações foram feitas durante sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde a indicação de Janot foi aprovada em votação secreta.

Sua aprovação agora deverá ser confirmada em nova votação, também secreta, em plenário pelos senadores. Só então, sua nomeação poderá ser oficializada por decreto presidencial.

Ele foi questionado por parlamentares sobre a situação do senador boliviano trazido ao Brasil pelo diplomata Fernando Saboia, no último fim de semana, à revelia do Itamaraty. 

A ação gerou uma crise diplomática e causou a queda do então chanceler Antonio Patriota.

Janot disse ainda que o senador boliviano pode ser julgado pela Justiça brasileira se os processos contra o parlamentar na Bolívia tratarem de crimes de corrupção.

Ele disse que essa é uma avaliação “em tese”, já que o Brasil é signatário de tratados internacionais que preveem a punição de crimes de corrupção.

“Eventualmente, ele [Molina] pode ser levado às barras da Justiça brasileira”.

Janot disse ainda que o pedido de extradição pode chegar até o STF (Supremo Tribunal Federal).

Ontem, em entrevista coletiva, o presidente Evo Morales disse que o Brasil deve “devolver” Roger Pinto Molina para responder à Justiça da Bolívia. Até o momento, o Ministério das Relações Exteriores não recebeu um pedido oficial de extradição.

Polêmicas e promessas

Questionado por senadores se o caso do mensalão mineiro deveria ser tratado como prioridade, Janot defendeu tratamento igual aos processos, independentemente de quem sejam os denunciados ou réus.

“A gente não tem que ter prioridade, porque o sujeito tem cabelo ou não, porque é feio ou não, porque tem uma cor partidária ou outra. Isso não passa no figurino do Ministério Público”, declarou.

Considerado “o embrião” do esquema usado pelo PT no mensalão de 2005, a versão mineira ocorreu em 1998, durante tentativa de reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais. Atualmente, Azeredo é deputado federal.

O caso ainda não foi julgado pelo Supremo e a demora de colocar o assunto em pauta foi criticada pelo ex-procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O subprocurador afirmou ainda ser contra o vazamento de informações sobre processos em andamento e a utilização da imprensa para avisar as ações futuras do cargo.

“Não passa pela minha cabeça que um membro do Ministério Público, com a missão de defender o regime democrático e defender a ordem jurídica, traga para si ou ao seu favor boatos. O sujeito não pode ser uma fábrica de boatos, devem ser tratados com profissionalismo”, afirmou em resposta aos senadores.  (Com Agência Brasil)