Justiça reverte proibição e libera uso do burquíni nas praias francesas

O Conselho de Estado da França reverteu nesta sexta-feira (26) a decisão de algumas prefeituras de proibir o 'burquíni', o traje que algumas mulheres muçulmanas utilizavam para ir à praia nas cidades costeiras do país. A mais alta jurisdição administrativa francesa disse que os trajes não representam "riscos conhecidos" para a ordem pública.

A decisão considerou que a proibição do burquíni na região de Villeneuve-Loubet "seriamente e claramente ilegalmente viola liberdades individuais", incluindo a liberdade religiosa. 

Elogiada pelos representantes da fé muçulmana na França, a decisão deve se tornar uma jurisprudência para os cerca de trinta municípios que proibiram o traje. As autoridades foram acusadas de islamofobia, em um país que conta com uma numerosa comunidade muçulmana.

A Anistia Internacional comemorou a decisão. "As autoridades francesas devem abandonar a pretensão de que essas medidas têm qualquer coisa a ver com a proteção dos direitos da mulher", disse o diretor do organismo na Europa, John Dalhuisen. "Elas não fazem nada para aumentar a segurança do público mas muito para promover a humilhação pública."

Sem mencionar o termo "burquíni", as ordens municipais exigem que as pessoas visitem as praias com vestimentas que respeitem "os bons costumes e a laicidade", embora na realidade tenham como alvos os trajes de banho islâmicos.

Os prefeitos haviam baseado sua decisão na necessidade de garantir "a ordem pública", ameaçada, segundo eles, que alegaram que os trajes "manifestam de maneira ostentatória uma filiação religiosa".

Houve menção também ao contexto particularmente tenso no litoral mediterrâneo após o atentado extremista que deixou 86 mortos em Nice em 14 de julho.