Justiça reverte proibição e libera uso do burquíni nas praias francesas

Do UOL, em São Paulo

  • Fethi Belaid/AFP

O Conselho de Estado da França reverteu nesta sexta-feira (26) a decisão de algumas prefeituras de proibir o 'burquíni', o traje que algumas mulheres muçulmanas utilizavam para ir à praia nas cidades costeiras do país. A mais alta jurisdição administrativa francesa disse que os trajes não representam "riscos conhecidos" para a ordem pública.

A decisão considerou que a proibição do burquíni na região de Villeneuve-Loubet "seriamente e claramente ilegalmente viola liberdades individuais", incluindo a liberdade religiosa. 

Elogiada pelos representantes da fé muçulmana na França, a decisão deve se tornar uma jurisprudência para os cerca de trinta municípios que proibiram o traje. As autoridades foram acusadas de islamofobia, em um país que conta com uma numerosa comunidade muçulmana.

A Anistia Internacional comemorou a decisão. "As autoridades francesas devem abandonar a pretensão de que essas medidas têm qualquer coisa a ver com a proteção dos direitos da mulher", disse o diretor do organismo na Europa, John Dalhuisen. "Elas não fazem nada para aumentar a segurança do público mas muito para promover a humilhação pública."

Reprodução/ The Guardian
Reportagem do jornal britânico "The Guardian" traz imagem do momento em que mulher é obrigada a tirar burquíni em praia de Nice, França

A decisão das prefeituras também provocou polêmica em nível internacional. Fotografias publicadas na terça-feira pelo "New York Times" e pelo britânico "The Guardian" que mostravam quatro policiais repreendendo uma mulher com véu em uma praia de Nice provocaram comoção.
 
A imprensa alemã mencionou uma "guerra de religião", e o prefeito de Londres, Sadiq Khan, considerou que "ninguém deveria ditar às mulheres o que devem vestir".

Sem mencionar o termo "burquíni", as ordens municipais exigem que as pessoas visitem as praias com vestimentas que respeitem "os bons costumes e a laicidade", embora na realidade tenham como alvos os trajes de banho islâmicos.

Os prefeitos haviam baseado sua decisão na necessidade de garantir "a ordem pública", ameaçada, segundo eles, que alegaram que os trajes "manifestam de maneira ostentatória uma filiação religiosa".

Houve menção também ao contexto particularmente tenso no litoral mediterrâneo após o atentado extremista que deixou 86 mortos em Nice em 14 de julho.

Polêmica faz aumentar vendas do burquíni

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