Eleições na Argentina podem mudar rumos do combate à corrupção?

Olhar para decisões recentes dos tribunais alimentam o temor em parte dos argentinos de uma eventual mudança nos rumos do combate à corrupção após o resultado das eleições, no próximo domingo (27).

A liberdade condicional concedida a alguns empresários e ex-funcionários ligados ao kirchnerismo —incluindo o primo do ex-presidente Néstor Kirchner— foi uma das medidas vistas como indícios de uma reorientação da Justiça. O caso aconteceu logo depois das eleições primárias, quando foi mostrada a superioridade numérica alcançada pela chapa do candidato de oposição, formada pelo peronista Alberto Fernández e Cristina Kirchner, sua vice.

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Acusados de corrupção, os libertados estavam presos preventivamente, supostamente para impedir a obstrução das investigações.

Houve igualmente sinais de que os próximos anos podem ser difíceis para o atual presidente, Mauricio Macri, candidato à reeleição, e para o seu entorno.

Desde as primárias, a Justiça rejeitou dois recursos que pediam o arquivamento do processo contra o grupo familiar do presidente. A investigação abrange uma dívida de milhões de pesos ao Estado desde 2001, quando tinha a concessão do Correio. Também foi determinada uma intervenção na empresa.

Além disso, Macri, ministros e o presidente do Banco Central terão de prestar informações a um juiz que investiga a assinatura do acordo entre o governo argentino e o FMI (Fundo Monetário Internacional) no ano passado. Entre as explicações, estão a responsabilidade do presidente na disparada do dólar e a desvalorização do peso.

O atual ministro dos Transportes de Macri ainda foi indiciado por supostas irregularidades na prorrogação de contratos viários.

Outra derrota recente foi quando a Suprema Corte argentina decidiu que o governo terá que arcar com a isenção de impostos para alimentos anunciada pelo presidente em agosto, sem afetar os fundos provinciais.

Para Guillermo Nicora, membro da direção do Inecip (Instituto de Estudos Comparados em Ciências Penais e Sociais), temores sobre uma eventual mudança na atitude da Justiça têm fundamento. "Toda a blindagem judicial que Macri teve nos primeiros anos hoje está caindo e começam a aparecer as mais de cem causas contra seu governo", afirma.

Segundo ele, governantes denunciados por corrupção em uma situação de poder acabam não sendo alvo de investigações intensas. Mas, quando deixam o cargo, os tribunais começam a "encontrar" provas contra eles.

"Já foi demonstrado que os serviços de inteligência e os tribunais federais foram muito amáveis com os governos que estão em ascensão, politicamente falando, e muito cruéis com os governantes que estão descendendo no poder. Isso foi verificado não só com a mudança do governo de Cristina Kirchner para Macri, mas antes também", diz.

Ele ressalta a necessidade de destruir os "vínculos espúrios" entre a Justiça e os serviços de inteligência do país, que, diz, "têm um poder descontrolado". Explica ainda que muitas provas utilizadas pelos juízes vêm desses serviços, que têm autonomia, orçamento e quantidade de agentes desconhecidos, além de interesses pouco claros.

Desvalorização do trabalho contra a corrupção

A ministra de Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, disse que a libertação das pessoas vinculadas ao kirchnerismo "chama a atenção". "Essa ideia de que virá a impunidade é uma coisa que grande parte da sociedade está sentindo e vai ser avaliada na hora do voto", afirmou.

Para ela, "dá a impressão de que não se valoriza o trabalho contra a corrupção", pedindo que juízes "não se movam ao humor político".

Já o ministro da Justiça, Germán Garavano, disse que a privação de liberdade é uma medida "muito forte", às vezes tomada facilmente por juízes que às vezes quererem "se aproximar do calor político".

Alberto Fernández já falou em "pressão política" para prisões e disse que muita gente foi presa desnecessariamente, sem condenação. Em entrevistas, o candidato disse que foi "escandaloso" o que alguns juízes federais fizeram. Para o peronista, "existe a sensação compreensível de que os juízes federais vão se acomodando ao poder do momento".

Existem mais de dez processos contra a ex-presidente e candidata a vice de Fernández, Cristina Kirchner, além de ordens de prisão. Atualmente senadora, ela conta com imunidade parlamentar. O ex-vice-presidente de seu governo, Amado Boudou, e o ex-ministro do Planejamento Julio de Vido continuam presos sob acusação de corrupção.

Avanços no Judiciário

O presidente do capítulo argentino da Transparência Internacional, Hugo Wortmann Jofre, diz que a Justiça pender para um lado político acontece e que o vínculo entre os serviços de inteligência e a Justiça Federal precisa ser suprimido.

Contudo, pondera que houve também avanços no Judiciário, como na escolha do procurador-geral e dos membros da Suprema Corte, que precisam passar por uma audiência pública onde são sabatinados.

Ele lembra que a própria Cristina quis propor um candidato à Suprema Corte e não conseguiu, o que mostra o fortalecimento do sistema iniciado na própria época kirchnerista. "À diferença do que acontece com a economia, acho que, na luta contra a corrupção, subimos degraus que dificilmente vamos retroceder, independentemente do governo que vier", afirma.