Israel: Homem recebe indenização de R$ 15 milhões por 'nascimento indevido'
Uma família de um homem nascido com paralisia cerebral e deficiências cognitivas graves receberá uma indenização milionária do governo de Israel. O valor de 9,2 milhões de novos shekeis, cerca de R$ 15,3 milhões, será pago ao irmão e tutor legal do homem, que segundo a base do processo, é fruto de um "nascimento indevido" [o jornal The Times of Israel descreveu o caso como "wrongful birth"].
A corte israelense concordou que os médicos de um hospital estatal foram negligentes com a mãe do homem portador de deficiências ao não detectarem os defeitos congênitos do feto durante exames de rotina, em 1993.
Além disso, não a informaram sobre a opção de abortar o feto, desconsiderando o quadro de esquizofrenia que ela atravessou durante a vida.
Na época, a mãe, morta em 2011, tinha 43 anos e já havia dado luz a cinco crianças, porém duas delas morreram ainda na infância. Uma por afogamento em um lago, em 1975, aos 6 anos, e a outra por síndrome da morte infantil, em 1978.
Durante a 29ª semana de gravidez, ela até procurou interromper e gravidez, mas foi orientada a retornar ao hospital três dias depois. No entanto, as complicações foram maiores que o esperado, e o bebê nasceu logo no dia seguinte, prematuramente.
Segundo o jornal, a mãe chegou ao hospital sangrando no dia em que procurou interromper a gravidez. O sangramento e outros sintomas, ignorados pelos médicos, indicavam que ela logo entraria no trabalho de parto prematuro.
O tribunal aceitou os argumentos relacionados a negligência médica e ordenou que o estado e o hospital HMO, responsável pelo parto, indenizassem o homem, além de cobrir os custos legais do processo.
Embora os pais do querelante não estejam mais vivos, os juízes do caso o designaram como uma reivindicação de "nascimento indevido".
Em Israel, as leis de aborto são flexíveis, e, atualmente, mulheres com mais de 40 ano têm direito a interromper a gravidez, se assim entenderem necessário.
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