Comitê da Câmara dos EUA divulga relatório e fala em 'censura' no Brasil

O Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos EUA divulgou um relatório, nesta quarta-feira (17), em que cita uma suposta censura à liberdade de expressão no Brasil, que seria promovida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A comissão é presidida pelo republicano Jim Jordan, apoiador do ex-presidente Donald Trump.

O que aconteceu

O documento é intitulado de "O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil". O relatório diz que essa suposta censura no Brasil - e em outros países, como Canadá e França - deve servir de alerta aos EUA.

O relatório diz que, em 2019, o STF concedeu a si próprio "novos poderes para 'atuar como investigador, promotor e juiz ao mesmo tempo em alguns casos'".

O texto diz que o ministro Alexandre de Moraes, com "este novo e extraordinário poder", atacou críticos da direita e da esquerda. O documento cita uma série de medidas de Moraes e coloca o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores como vítimas do STF. O comitê também relembra o recente conflito entre o X e o ministro.

A comissão convoca o Congresso dos EUA a reagir a uma suposta censura que também seria promovida pelo governo do democrata Joe Biden. "Sob a administração Biden, as exigências de censura são entregues em reuniões a portas fechadas com ameaças regulamentares implícitas, além da guerra jurídica contra os opositores políticos. Agora, mais do que nunca, o Congresso deve agir para cumprir o seu dever de proteger a liberdade de expressão".

O relatório conta com dezenas de determinações judiciais em anexo, a maioria do STF, para fundamentar a alegação de censura.

Em nota enviada ao UOL, o STF informou que o vazamento não se trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, e sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão.

Fazendo uma comparação, para compreensão de todos, é como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio). Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação. Nota divulgada pelo STF

Musk x Moraes

O relatório aparece dois dias após o dono do X, Elon Musk, afirmar que a empresa enviou informações sobre as ordens do STF ao Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos EUA. Na ocasião, o bilionário também disse que Alexandre de Moraes exige que a plataforma desrespeite leis brasileiras.

O conflito entre Musk e Moraes começou após o empresário atacar o ministro em publicações no X e insinuar que fecharia o escritório da rede no Brasil. O bilionário questionou o ministro do STF do porquê de "tanta censura no Brasil".

Moraes é relator de inquéritos sensíveis no Supremo e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro é autor de uma série de despachos que suspenderam perfis nas redes sociais (entre elas, o X) de investigados por suposta disseminação de desinformação e ataques às urnas eletrônicas.

X disse que foi forçado, por meio de decisões judiciais, a "bloquear determinadas contas populares no Brasil". A plataforma informou que comunicou os donos das contas que tiveram que tomar essas medidas, mas declarou não saber as motivações pelas quais as ordens de bloqueio foram emitidas pela Justiça. O caso ganhou mais repercussão após um jornalista norte-americano divulgar uma série de publicações apelidadas de "Twitter Files Brasil".

Musk pediu a renúncia ou impeachment de Moraes e o chamou de "Darth Vader do Brasil". Em uma postagem, ele disse que vai "revelar" como as decisões de Moraes supostamente "violam" as leis brasileiras. Musk também atacou o presidente Lula (PT) e questionou as indicações de Flávio Dino e Cristiano Zanin ao STF, realizadas pelo petista.

Após os ataques, Moraes determinou a abertura de inquérito pela PF para apurar a conduta do empresário. O documento exige a apuração em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime. O ministro também determinou a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais, que já tramita na Corte.