Brasil "bate e assopra": mantém que países ricos pagam mais, mas tira peso de financiamento
O Brasil buscou o meio termo com o uso de palavras brandas para conseguir que seu rascunho final da Rio+20 seja aprovado na manhã desta terça-feira (19) em plenária de negociadores. Se por um lado manteve os princípios das responsabilidades diferenciadas, pela qual países mais ricos devem arcar com mais dinheiro, por outro, diminui o tom da obrigatoriedade de financiamento por parte deles e ainda incluiu o setor privado.
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O UOL obteve uma cópia do documento, disponível para todas as delegações. Mais enxuto ainda que o texto que vinha sendo discutido, esta nova versão tem apenas 49 páginas e 283 parágrafos. A declaração, que pode ser aprovada ou alterada na plenária, será entregue aos chefes de Estado, que se reúnem de 20 a 22 de junho, no Rio de Janeiro. A União Europeia defende que os ministros e a alta Cúpula discutam o texto.
O rascunho final do documento 'O Futuro que Queremos", entregue pelo Brasil pela manhã, reconhece a importância em aliar financiamento, transferência de tecnologia e necessidades nacionais para as politicas do desenvolvimento sustentável, mas não faz menção ao fundo de US$ 30 bilhões. Desde que o Brasil assumiu a redação do texto no sábado (16), o fundo pedido pelos países em desenvolvimento e criticado pelos ricos estava fora do documento.
O documento pede que os sistemas da ONU, em cooperação com "doadores relevantes", coordenem o caminho para o mundo atingir o desenvolvimento sustentável, com apoio de parceiros, modelos de bons exemplos e metodologias de avaliação.
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Mais à frente no texto, há a manutenção do parágrafo sobre a criação de um fórum de alto nível, mas foi cortado o trecho que dizia que ele "dever ser universal e intergovernamental e promover a integração dos três pilares da sustentabilidade em todos os níveis. O fórum de alto nível deve ter uma agenda focada, dinâmica e orientada para ações, garantindo novos desafios".
Uma das mudança que mais mostra como foi a negociação do texto vem logo abaixo. Em vez de afirmar que o fórum "irá" ter uma série de responsabilidades, o rascunho limita-se a dizer que ele "poderá" desempenhar este papel.
No capítulo sobre meios de implementação, a importância dos recursos e da tecnologia para países em desenvolvimento é reafirmada, mas excluem-se menções à criação de novos mecanismos para este fim.
Outra novidade do texto atualizado apresentado pelo Brasil é um parágrafo reconhecendo a necessidade de outros indicadores que complementem o PIB, a soma de toda a produção econômica de um país, como medida de desenvolvimento.
Ao anunciar a conclusão do texto, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, não descartou que a redação ainda passe por modificações. "Concluímos um texto", disse o ministro, sem falar em acordos. "As delegações devem analisar o texto em seu conjunto".
O princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas
O princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas diz que os países mais ricos devem arcar com a maior parte dos custos ambientais por terem se desenvolvido às custas de energias poluentes. É uma diretriz da política internacional acordada na Rio92.
Os países em desenvolvimento faziam questão de reafirmar o princípio expressamente no texto; mas delegações como as dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e Canadá dizem não ser necessário reafirmar o compromisso já assumido
Temas polêmicos do documento
| O problema | O que é | A briga |
| Meios de implementação | Medidas concretas para o financiamento e a transferência de tecnologia para a adoção de energia limpa e outros projetos sustentáveis, sobretudo nos países em desenvolvimento | O G77+China (grupo dos países em desenvolvimento, inclusive Brasil) propôs a criação de um fundo de US$ 30 bilhões anuais para a promoção do desenvolvimento sustentável; os países desenvolvidos se opõem, dizendo que já existem outros mecanismos de financiamento disponíveis, e apontam a crise econômica como um empecilho |
| Economia verde | Os países debatem sobre a definição do termo. Refere-se, de modo geral, a maneiras de integrar padrões mais sustentáveis a modelos de produção e consumo | Alguns países em desenvolvimento temem, entre outros problemas, que a adoção do termo "economia verde" como expressão corrente nas negociações dê margem a pressões internacionais e protecionismos (veja mais abaixo) |
| Princípío das responsabilidades comuns, porém diferenciadas | Diretriz da política internacional acordada na Rio92, diz que países ricos devem arcar com a maior parte dos custos ambientais por terem se desenvolvido às custas de energias poluentes | Países em desenvolvimento fazem questão de reafirmar o princípio expressamente no texto; delegações como as dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e Canadá não acham necessário reafirmar o compromisso já assumido |
| Regulamentação sobre oceanos | Há uma lacuna na legislação internacional com respeito à biodiversidade e recursos naturais localizados em alto mar, fora da área de jurisdição de cada país; delegações discutem a criação de áreas de reserva marinha em águas internacionais, a responsabilidade pela acidificação dos mares e a divisão equitativa dos recursos minerais suboceânicos | Países como Estados Unidos, Canadá e Venezuela se opõe a um tratado internacional de proteção do alto mar |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) | Estabelecimento de metas para o desenvolvimento sustentável dos países, à semelhança das Metas do Milênio adotadas pela ONU em 2000. Os ODS seriam fixados para garantir avanços nos três aspectos do desenvolvimento sustentável - econômico, social e ambiental | Países divergem sobre o conjunto dos ODS e o cronograma para o estabelecimento de prazos e metas |
| Governança | Reforma das instituições e fóruns internacionais que hoje regulam os acordos quanto a meio ambiente e sustentabilidade dentro do sistema ONU para facilitar a implementação de ações | Uma das questões em discussão é o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). A promoção do Pnuma à condição de agência especializada, com mais autonomia e capacidade de implementação, já foi descartada pelos diplomatas; ainda havia debate, no entanto, sobre as medidas a serem adotadas para fortalecer o programa |
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