Votação da MP do Código Florestal foi "acordo possível", diz Jorge Viana

A votação da MP (Medida Provisória) do Código Florestal foi “razoável” e refletiu o “acordo possível” entre governo e ruralistas, afirmou senador Jorge Viana (PT-AC) em discurso nesta quinta-feira (30). A proposta do relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), foi aprovada pela comissão mista em votação simbólica na última quarta-feira (29).

Na tribuna, Viana frisou que o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) responde às expectativas do país por promover e segurança jurídica para a produção agrícola e proteger as florestas. “Foram meses de muito trabalho e, ontem, fizemos o possível. Conseguimos algo que se apresentava como impossível.”

Segundo o parlamentar, a principal conquista foi manter as regras permanentes, consideradas a espinha dorsal da legislação florestal. Grande parte do esforço para o acordo firmado, disse ele, foi reverter a decisão adotada em agosto pela bancada ruralista, que exigia a retirada da proteção aos rios temporários, e manter as margens de rios perenes e intermitentes como áreas de preservação permanente.

Pelo texto aprovado, o artigo 61-A da medida passa a estabelecer que as APPs (Áreas de Proteção Permanente) à beira dos cursos de rios de até 10 metros de largura deverão ter 15 metros para as propriedades com área de quatro a 15 módulos fiscais. No texto anterior, a área preservada seria maior, de 20 metros, e valeria apenas para terrenos menores, com áreas de quatro a 10 módulos fiscais.

Viana ressaltou que o resultado é positivo diante do fato de “a causa ambiental não ter voto na Câmara e no Senado”. “Lamento que o meio ambiente ainda não garanta uma bancada expressiva que nos ajude a melhor negociar”, lamentou sobre a pouca mobilização da sociedade organizada.

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) destacou, também, as dificuldades para fazer um acordo melhor e lembrou que, além da volta da proteção aos rios temporários, o texto também avançou na proteção das nascentes e nos ganhos para o pequeno produtor.“Não é o texto ideal, todos nós fizemos concessões, mas o resultado, posso garantir, é uma das leis mais avançadas em termos ambientais do mundo”, conclui.

Para Viana, as mudanças promovidas na comissão também fortaleceram os Programas de Regularização Ambiental e ampliaram o poder e a responsabilidade das entidades que atuam nos Estados e nos municípios. “Temos que rever nossa maneira de atuar. O tempo de [ganhar] no grito ou na cobrança passou, não importa se defendemos a melhor causa. O debate e o convencimento tem que acontecer.” As informações são da Agência Senado.