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Meio Ambiente

Temendo má repercussão, Mourão é contra pressão em texto de terra indígena

Vice acredita que, se governo "forçar" projeto, será erroneamente chamado de "passo predatório" - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Vice acredita que, se governo "forçar" projeto, será erroneamente chamado de 'passo predatório' Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

18/09/2020 12h27Atualizada em 18/09/2020 16h18

Para não correr o risco de parecer "predatório", o governo não deverá pressionar o Congresso Nacional para aprovar um projeto enviado pelo Planalto que regulamenta a exploração de terras indígenas, afirmou o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB).

O projeto foi enviado ao Parlamento em fevereiro deste ano e, no momento, está parado sem perspectiva de voltar a ser discutido. A Constituição Federal já prevê que possa haver exploração econômica em terras indígenas com o consentimento dos povos que lá habitam, mas faltam regulamentações por meio de leis.

O texto do governo trata, por exemplo, de atividades agropecuárias, extrativistas e de geração de energia. Segundo Mourão, a regulamentação garante que a exploração aconteça somente com permissão prévia das comunidades na região, a legislação ambiental seja respeitada sob risco de multas e cassação de funcionamento, o governo recolha impostos atualmente sonegados e que os indígenas recebam os royalties devidos.

"A discussão hoje, o governo pressionar hoje o Congresso, vejo com dificuldade. Aí aquela questão da situação do momento que estamos vivendo. Se o governo pressionar isso, não será olhado da forma como estou colocando aqui. Vai ser olhado como mais um passo predatório do governo do presidente Bolsonaro, que infelizmente leva uma fama a que não faz jus", declarou Mourão.

O vice-presidente participou pela manhã de debate virtual promovido pelo Iree (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa) sobre a Amazônia com os ex-ministros da Defesa e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) no governo de Michel Temer (MDB), Raul Jungmann e Sergio Etchegoyen, respectivamente.

Grande parte das terras indígenas que serão afetadas com o texto da regulamentação, caso aprovado, fica na Amazônia. Nos últimos meses, a região amazônica se tornou foco de debates sobre queimadas, desmatamento, soberania nacional e interesses comerciais, que envolvem ainda o acordo entre a União Europeia e o Mercosul (Mercado Comum do Sul).

"As ilegalidades relacionadas a desmatamento e queimada, em termos de propriedades, ocorrem em torno de 25 mil. Em torno de 5% em mais de 500 mil propriedades rurais. Essas obviamente não terão concessão de título [de regularização fundiária] e estão tendo as áreas embargadas, assim como sua produção não pode ser adquirida pelos frigoríficos dentro do moderno conceito de rastreabilidade", falou, Mourão, presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Questionado sobre uma meta de redução no desmatamento, Mourão falou que o governo busca uma diminuição de 90% até o início de 2023 conforme o previsto pelo Ministério do Meio Ambiente. No entanto, o que isso representa em valores absolutos ainda não está claro. Ele mesmo disse preferir estabelecer uma sequência de metas semestrais junto ao conselho até que se atinja essa dita redução de 90%.

Para ele, se o Brasil levar a taxa de desmatamento aos mínimos históricos, estará em uma situação "muito boa", porque hoje não há conhecimento das áreas que foram regeneradas espontaneamente. O sistema que monitora o desmatamento na Amazônia é acumulativo, argumentou.

Criação de agência que integre sistemas de monitoramento

A fim de minimizar o problema, Mourão defendeu a criação de uma agência que integre todos os sistemas de monitoramento por satélite da Amazônia. Haveria um custo menor com maior eficácia, disse. Como exemplo, citou uma agência dos Estados Unidos sob controle militar.

Mourão defendeu ainda a recuperação da capacidade pessoal e operacional de órgãos que atuam na fiscalização, como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e Funai (Fundação Nacional do Índio), para que não seja preciso recorrer aos integrantes e equipamentos das Forças Armadas.

O vice falou que, do começo do ano até 15 de setembro, foram registrados em torno de 90 mil focos de calor detectados por satélite. Um terço estaria em áreas rurais particulares, um terço em área indígena e unidade de conservação - nesse último caso, ilegal - e o outro terço em áreas urbanas, assentamentos e áreas que já foram desmatadas há tempos.

Mourão informou que atualmente há 18 focos de incêndio mais persistentes, sendo o Mato Grosso o estado em pior situação. Parte dos incêndios atinge tanto a Amazônia quanto o Pantanal.

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