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Meio Ambiente

Aras defende que parte de multa da Petrobras seja repassada ao ICMBio

Augusto Aras diz que atuação conjunta do Ibama e do ICMBio precisa ser estimulada - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Augusto Aras diz que atuação conjunta do Ibama e do ICMBio precisa ser estimulada Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Do UOL, em São Paulo

04/11/2020 14h24

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que parte dos recursos provenientes de um fundo criado para gerir o pagamento de multas da Petrobras relativas à Operação Lava Jata seja utilizada pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) no combate e prevenção de desmatamentos e incêndios no Brasil

No documento enviado ao STF (Superior Tribunal Federal), Aras manifestou-se de forma favorável ao repasse de R$ 14 milhões, originalmente destinados ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), para o ICMBio.

A posição é coincidente com a solicitação da AGU, que prevê que a cota seja destinada ao custeio (R$ 9 milhões) e contratação/capacitação de brigadistas temporários para atuar em ações de prevenção e manejo integrado do fogo (R$ 5 milhões).

"A atuação conjunta do Ibama e do ICMBio, mais do que permitida, há de ser estimulada, sobretudo em razão do quadro emergencial instaurado pelo avanço das queimadas florestais que demanda o imediato incremento operacional nas áreas afetadas, motivo pelo qual não se vislumbra empecilho ao repasse orçamentário por cooperação administrativa e financeira entre os referidos órgãos da administração pública federal", disse Aras em um dos trechos da manifestação.

Fundo da Petrobras

O fundo em questão foi criado a partir de multas pagas pela Petrobras para evitar processos nos Estados Unidos por causa do esquema de corrupção na estatal.

Em setembro de 2018, o ministro Alexandre de Moraes homologou acordo que previa a destinação dos R$ 2,6 bilhões do fundo criado pela força-tarefa da Lava Jato para ações voltadas à educação e à preservação da Amazônia.

Deste total, R$ 1,06 bilhão foi destinado a ações de proteção ambiental na região da floresta amazônica, em ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e crimes ambientais.

Deste valor, R$ 50 milhões (dos R$ 280 milhões reservados ao Ministério do Meio Ambiente) foram destinados ao Ibama para financiar atividades de "prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais na Amazônia Legal, inclusive na faixa de fronteira", que são desenvolvidas em cooperação com o ICMBio.

De acordo com nota divulgada pelo MPF, Augusto Aras lembrou que a Procuradoria-Geral da República "já se manifestou no sentido de que diante de quadro de agravamento de incêndios florestais na região da Amazônia Legal, não apenas o Ministério do Meio Ambiente deve ser acionado com o objetivo de que sejam tomadas providências urgentes para a resolução do problema e para que sejam adotadas medidas efetivas de prevenção, mas também o Ministério da Agricultura e as agências estatais".

Além da PGR e da AGU, participaram do acordo sobre a destinação das verbas do fundo da Petrobras a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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