MPF pede que Pará não deixe autorização para garimpo na mão dos municípios

O Ministério Público Federal argumentou que os impactos ambientais do garimpo não se limitam aos municípios —na verdade, eles se acumulam ao longo do curso do rio de atingem outras cidades, mesmo que estas não tenham registros da atividade.

Em nota, o MPF diz que o Pará é o único estado da Amazônia que permite que cada município conceda, por decisão própria, autorização para garimpeiros atuarem.

"A legislação e a jurisprudência estabelecem que o licenciamento deve ser feito pelo governo estadual ou pelo governo federal, conforme impactos e localização do garimpo", diz o órgão.

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O MPF utilizou um estudo feito pelas organizações ISA (Instituto Socioambiental) e WWF-Brasil, que apontavam evidências como:

• Danos ambientais cumulativos, como a contaminação por mercúrio
• Impactos do desmatamento para o rio
• Mudança na qualidade da água devido ao assoreamento

Como exemplo, as organizações citaram o escurecimento das águas na altura do distrito de Alter do Chão, em janeiro de 2022. O balneário turístico ficou sem as águas cristalinas características devido à atividade garimpeira em municípios fora de Santarém, onde está localizado.

O MPF apontou ainda que o próprio governo do Pará, por meio da Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade), disse que não possui "pareceres técnicos ou jurídicos que tenham fundamentado a delegação do licenciamento aos municípios."

A cobrança do Ministério Público foi feita como uma recomendação, um instrumento que serve para "alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular". Caso não haja uma resposta, o órgão diz que irá acionar a Justiça.

O UOL entrou em contato com o governo do Pará e aguarda retorno.