Às vésperas da COP, Câmara aprova projeto que incentiva energia poluente

A Câmara dos Deputados aprovou, por 403 votos favoráveis e 16 contrários, o projeto de lei das eólicas offshores, que estabelece regras para geração de energia elétrica com fonte eólica e painéis solares no mar. O texto, que já tinha sido aprovado no Senado, será analisado novamente pelos senadores.

O que aconteceu

A proposta para regulamentar a produção de energia limpa também incentiva o uso de usinas movidas a carvão no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O relator do projeto, Zé Vitor (PL-MG), incluiu alguns "jabutis" — trechos incluídos nos projetos de lei e medidas provisórias que não têm relação com a principal temática. O texto que havia sido aprovado no Senado em 2022 tratava apenas da regulamentação das eólicas offshores.

O trecho das usinas de carvão obriga o governo a contratar esse tipo de energia com a prorrogação dos contratos até 2050. Trata-se de uma uma demanda das bancadas da região Sul.

A renovação dos contratos terá um custo anual de R$ 5 bilhões por ano — de acordo com a Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres).

A legislação brasileira permite que o governo contrate usinas para gerar energia quando necessário, como quando há falta de chuva. A queima do carvão é considerada poluente por liberar substâncias que contribuem para o efeito estufa.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) defendeu a proposta das eólicas offshores, mas criticou a prorrogação dos contratos das usinas de carvão.

"Não é possível, num projeto que regulamenta eólicas offshore, ou seja, geração de energia limpa, nós termos a extensão de benefícios às térmicas, que trabalham com carvão, que o mundo todo está reduzindo, que o mundo todo está acabando. Não é nesse tema, não é nessa matéria, não é nessa tese que nós devemos conduzir temas que já foram debatidos ao longo dos anos anteriores".

Hugo Leal (PSD-RJ)

Esforço concentrado para votar 'agenda verde'

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), organizou uma semana de esforço concentrado para votação da chamada "agenda verde', com propostas de temática sustentável. A ideia é apresentá-los na COP-28 (Conferência do Clima das Nações Unidas), entre 30 de novembro e 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Lira viaja para o evento no dia 4 de dezembro e pretende apresentar iniciativas que podem atrair recursos estrangeiros ao país. Isso porque a transição energética para reduzir a emissão de gases poluentes é uma das principais preocupações dos investidores internacionais. Ontem, os deputados aprovaram o projeto que cria o programa de incentivo à produção de hidrogênio verde, que tem baixo impacto ambiental.

O relator incluiu ainda um trecho que altera o cálculo do preço do megawatt de gás natural para tornar os leilões mais atrativos. O dispositivo considera apenas o valor do gás natural e deixa de fora os custos com construção de gasodutos e investimento em infraestrutura para transportar a energia.

O 'jabuti' foi incluído para tornar os leilões das térmicas mais atrativos. Na medida provisória de privatização da Eletrobras, aprovada em 2021, ficou estabelecida a obrigação de contratar 8.000 megawatts de energia das usinas térmicas movidas a gás natural.

A medida, no entanto, não despertou o interesse das empresas, sobretudo no Nordeste, porque não há infraestrutura para transportar o gás. No texto aprovado, o relator reduziu de 8.000 para 4.000 megawatts a obrigação de contratar energia das usinas de gás natural.

A Abrace estima que projeto aprovado na Câmara terá um custo de R$ 40 bilhões aos consumidores.