Rio: Soluções antigas e fracassadas não podem trazer resultados diferentes

Como esperar um resultado diferente usando as mesmas "soluções" há, ao menos, 40 anos? É isso o que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), quer que os cariocas esperem.

Iniciado ontem (19) sob o nome de "Cidade Integrada", o chamado programa pretende, ao menos no papel, "promover uma verdadeira transformação em bairros e comunidades de baixa renda e em seu entorno imediato". Isso seria feito através de ações e implementações de obras de mobilidade, habitação, construção e reforma de equipamentos públicos, o que é da alçada da Prefeitura do Rio.

Castro garantiu que estava tudo alinhado. O prefeito Eduardo Paes (PSD) disse, porém, que nada sabia sobre estes planos. Em sua conta no Twitter, ele afirmou que "não é verdade que tenha havido qualquer programação ou reuniões prévias com equipes da prefeitura a esse respeito". Isso é sintomático para um plano que diz ter a ambição de integrar bairros da cidade do Rio através de projetos e responsabilidades da prefeitura. Esta foi exatamente a falha que levou a UPP Social ao fracasso e junto com ela, as UPPs, lançadas há 14 anos. E não só delas.

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Antes das UPPs, tivemos o Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE) nos anos 2000 e os Destacamentos de Policiamento Ostensivo (DPO). Bem antes disso, tivemos o Centro Integrado de Policiamento Comunitário (CIPOC), em 1983. São versões de uma mesma ideia, que já não funcionava, aplicada a um Rio de Janeiro diferente, atualmente ocupado em sua maioria por grupos de milícias, e em meio a uma internacionalização do tráfico de drogas e de armas. Soluções antigas para problemas antigos, mas bem diferentes do que eram há quatro décadas.

A segurança pública é tratada com negacionismo.

Ignoram estudos, dados, análises e fazem as coisas dessa forma, descoordenadamente. É preciso participação e monitoramento social, vontade política, diálogo entre as secretarias do governo estadual e prefeitura e compromisso com a gestão de recursos públicos.

As UPPs tiveram erros e acertos. É possível aprender com o que foi feito de errado. Na época, muita gente dizia acreditar que as UPPs eram importantes, mas que só a polícia não ia resolver. Não era sustentável. E não foi.

Nas UPPs houve ótimos mecanismos de diálogo com a sociedade. Mas do que adianta ouvir, se o poder público não está interessado em mudar as coisas? É preciso vontade política para mudar a situação do Rio, além de muita responsabilidade. E essa vontade política precisa estar ancorada em um compromisso com o bem-estar da população e não nos resultados das eleições.

Projetos voltados para a universalização de serviços básicos para todos os cidadãos são importantes e urgentes, bem como projetos de combate à pobreza entre grupos vulneráveis, como é o caso do Programa Desenvolve Mulher, citado, mas não detalhado dentro do tal "programa". São sim, projetos importantes que devem constar em um plano maior, um plano estadual de segurança pública. Do contrário, serão um desperdício de recursos públicos, assim como foram as UPPs.

Por que escolher começar pelo Jacarezinho que, na escala de bairros com mais tiroteios da Região Metropolitana, está na 64º posição? Não sabemos, porque o plano não foi tornado público e a coletiva de imprensa sobre uma ação que já começou só será feita daqui a alguns dias. Esta ideia que está sendo chamada de "projeto" está prevista no plano estadual de segurança pública? Também não sabemos, pois apesar desta gestão já ter três anos, nada nunca foi apresentado.

Quais os objetivos do intitulado programa? Quais as metas de curto, médio e longo prazo? Quais são as estratégias e os atores envolvidos para alcançar essas metas? Como essas metas foram construídas? Quem vai acompanhar e fiscalizar essas metas? Quais os custos? De onde vêm os recursos para sustentar esse projeto e como eles serão gastos?

Essas perguntas são elementos básicos de políticas públicas responsáveis. Toda política pública é feita com recursos públicos —dinheiro do cidadão que paga seus impostos— e, por isso, é tão importante que os gestores apresentem seus planejamentos antes de implementar ideias. O que é feito com o dinheiro público deve ser debatido com a sociedade, a maior interessada que a segurança dê certo.

Isto pode nos dar a impressão de que não há solução para a segurança, mas há. E o primeiro passo é não negar o conhecimento produzido na área, os dados, as análises.

Um plano de segurança pública precisa ter diretrizes e metas claras sobre quais os principais objetivos no enfrentamento à criminalidade e à violência; detalhar com os diferentes órgãos de segurança pública como eles trabalharão juntas, cada uma no exercício das suas funções para alcançar as metas detalhadas; investir no fortalecimento das organizações de segurança pública (treinamento de agentes, investimento em equipamentos e infraestrutura, investimento em modernização); desenhar e implementar projetos específicos para alcançar as metas estabelecidas, considerando tanto ações de repressão à criminalidade quanto ações de prevenção social ao crime.

É neste ponto que se encaixa o "programa" anunciado. Anunciou-se o "programa", antes do plano. Detalhar como o "programa" pode (e deve) ser acompanhado e monitorado por atores externos, responsáveis pelo controle das atividades policiais e governamentais.

Até agora o "Cidade Integrada" não passa de um discurso em tweets e de uma mera operação policial no Jacarezinho, como tantas outras, estrategicamente lançado em ano eleitoral. É um erro. Não há transparência. Não há participação social. Não há diálogo entre os poderes envolvidos. É assim que naufragam muitos bons programas, que parecem ser bons somente no papel. E também esse é o modelo de muitos programas eleitoreiros, com o objetivo de angariar votos.

*Cecília Olliveira é jornalista investigativa dedicada à cobertura do tráfico de drogas e armas e diretora executiva do Instituto Fogo Cruzado.