Contestado por parlamentares, Minc volta a defender fiscalização

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, voltou a defender a fiscalização de áreas de desmatamento, em audiência pública realizada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. Aos deputados presentes, ele também anunciou uma série de medidas no setor ambiental.

O ministro foi convidado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em sua exposição, Minc anunciou uma linha de crédito para que as grandes empresas de carne, madeira, soja e minério possam repassar aos seus fornecedores e incentivar a regularização.

"É importante incentivar essa regularização porque hoje, pela lei ambiental, quem compra produto de área de desmatamento também responde por isso. É como se um cidadão de bem comprasse um carro roubado, sem saber, e respondesse como receptador", comparou.

A comparação irritou o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que defendeu os produtores do setor agropecuário, dizendo que não era justo compará-los a "ladrões". O parlamentar prosseguiu defendendo o diálogo e criticando as ações de fiscalização, que, em sua opinião, punem indevidamente os produtores.

Minc respondeu dizendo que seu exemplo "não foi feliz". "A comparação não foi bem feita, mas eu não quis ofender. Só quis dizer que às vezes a pessoa compra alguma coisa sem saber que por trás tem algo errado e acaba pagando por isso", explicou.

O ministro afirmou que "demonizar o agronegócio por conta de maus exemplos não é bom negócio" e ressaltou que o interesse de seu ministério "não é criminalizar, é regularizar". "Devemos estabelecer uma linha; quem estiver do lado de cá, regularizado, terá apoio, respeito e crédito. Para quem estiver do lado de lá, vamos aplicar a lei. Não acho certo criticar a aplicação da lei até porque se você não aplica, pode incorrer em prevaricação, por deixar de cumprir seu dever", defendeu.

Fazendeiro na platéia
O deputado Queiroz chegou a alertar o ministro sobre a possibilidade de confrontos motivados pelo descontentamento de quem vive no campo com as regras. "Os confrontos que possa haver serão responsabilidade do seu ministério. O senhor não cutuque onça com vara curta, porque ela avança na sua garganta", disse.

Queiroz também mencionou a apreensão de "boi pirata", termo criado por Minc para o gado criado em área irregular. Na última segunda-feira, a primeira tentativa de leiloar 3,5 mil cabeças de gado fracassou porque não houve oferta que cobrisse o preço mínimo de R$ 3,9 milhões. "O senhor pode até vender os bois, mas não vai conseguir entregá-los", afirmou o deputado.

Para ilustrar quem estaria sendo afetado pelas medidas de combate ao desmatamento, como a apreensão de gado e a criação de reservas ecológicas, o parlamentar apontou uma pessoa na platéia. O senhor Manoel Cândido Vieira diz ter comprado uma área em Altamira, no Pará, em 2002. Segundo ele, desde a criação da Estação Ecológica Terra do Meio, ficou impedido de trabalhar em sua terra. "Desde o ano passado que eu não posso fazer nada lá", reclamou, dizendo que outras 5.000 pessoas estão na mesma situação.

Ele explicou que a compra da terra foi feita do "segundo madeireiro que tomou posse do local". Questionado se o vendedor era mesmo dono da terra, respondeu que "lá não existia verdade". O fazendeiro afirmou, no entanto, que tem documento de compra, e defendeu sua criação de gado. "Pirata ele (o gado) não é, porque não é roubado, tem dono."

O assunto também foi abordado pelo deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). Segundo ele, o leilão não foi bem-sucedido porque "o boi está magro". "Quem compra são os frigoríficos e eles querem boi gordo, só que o nosso boi está magro, porque não tem ninguém alimentando", disse.

O ministro destacou que o leilão foi autorizado pela lei. "Havia duas ordens judiciais de desocupação da área. O ministério do Meio Ambiente não fará nada à margem da lei, mas cumprirá todas as ordens judiciais, as que goste e as que não goste", avisou.