Semestre do Congresso teve lei seca, atraso no Orçamento e polêmica sobre salários

Além da CPI dos Cartões Corporativos, outro tema que dominou os primeiros meses dos parlamentares foi o Orçamento 2008, aprovado apenas no dia 12 de março, com três meses de atraso. Para aprovar a peça, o governo teve de recalcular gastos, após o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O corte foi de R$ 12,4 bilhões.

Os integrantes da Comissão Mista de Orçamento também tiveram de abrir mão de R$ 534 milhões incluídos no texto em forma de anexo. Os recursos financiariam obras em 15 Estados que beneficiavam um grupo de 96 parlamentares, sendo que a maioria fazia parte da comissão. A oposição reclamou e o dinheiro foi redistribuído em outros itens do Orçamento.

O dia da aprovação do Orçamento registrou também a criação da TV Pública, em uma sessão tumultuada no Senado, que foi encerrada já na madrugada, depois que os parlamentares da oposição abandonaram o plenário, em protesto contra a manobra da base governista para desobstruir a pauta. O resultado da sessão deixou os oposicionistas indignados e colocou em risco a votação do orçamento, mas os acordos saíram. E a criação da TV Brasil foi sancionada pelo presidente Lula no início de abril.

Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que servirá de base para o Orçamento de 2009 foi aprovada na última terça-feira, já que a Constituição Federal determina que a LDO precisa ser votada antes do recesso do meio do ano. O texto inclui proposta de salário mínimo de R$ 453.

Outro assunto que foi destaque já perto do fim das atividades do primeiro semestre foi a decisão da Mesa Diretora do Senado de criar 97 cargos comissionados, com salário de quase R$ 10 mil. Pressionados pela opinião pública, os senadores recuaram na decisão e desistiram das contratações.

A justificativa era que a Casa sempre equipara as despesas com pessoal não-concursado às da Câmara, que foram reajustadas em abril. A verba de gabinete dos 513 deputados passou de R$ 50,8 mil para R$ 60 mil mensais, em decisão unânime da Mesa Diretora. No caso dos senadores, os cargos seriam criados para acompanhar o aumento de verbas da Câmara.

O presidente Arlindo Chinaglia rebateu as críticas que surgiram em abril, dizendo que se tratava "apenas de uma reposição de perdas" após três anos sem reajustes. No Senado, Garibaldi Alves liderou as críticas à criação dos cargos nas últimas semanas. O dinheiro que seria usado no pagamento deverá retornar ao Tesouro.

Ainda no item salários, o último dia de trabalhos no plenário da Câmara os deputados aprovaram o texto base que concede reajustes a 1,4 milhão de servidores da administração pública federal, o que deve provocar um rombo de R$ 7,5 bilhões aos cofres públicos. Os destaques ainda precisam ser analisados.

Nenhum outro reajuste, porém, foi mais exaltado pelos parlamentares que o piso nacional de R$ 950 para os professores da educação básica da rede pública. O projeto de lei já foi sancionado pelo presidente Lula e entra em vigor a partir de janeiro do ano que vem. Mas desde já foi apontado como um dos destaques dos trabalhos do congresso, pelo presidente da Câmara, do Senado, e também pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. "O piso é um marco para a educação brasileira, não pelo seu valor, mas por ser nacional", avalia.

No campo social, a lei seca
No campo social, o Congresso aprovou o projeto que institui a guarda compartilhada dos filhos de pais separados, dividindo as responsabilidades. A matéria já foi sancionada pelo Presidente da República. A proposta de licença-maternidade de seis meses também avançou nas comissões.

Outro tema foi bastante debatido e terminou perto de ser arquivado na Câmara. Após várias audiências públicas, o projeto que prevê a descriminalização do aborto foi rejeitado em duas comissões: de Seguridade Social e de Constituição e Justiça (esta, no último dia 9). Se nenhum recurso for apresentado, após cinco sessões plenárias, deverá ser arquivado.

Mas nenhum tema mexeu tanto com o dia a dia das pessoas como a aprovação de um projeto voltado para a segurança: a proibição de qualquer teor alcoólico no organismo do motorista. A lei seca alterou o comportamento das pessoas e fez cair tanto o número de acidentes como o movimento nos bares e restaurantes.

"Com certeza a lei seca foi a matéria de maior repercussão aprovada na Casa; foi a que teve maior impacto para a sociedade. Mas ainda precisa ser aperfeiçoada, porque é demasiadamente dura", avalia o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Nova CPMF
Para ele, ao menos três assuntos importantes foram adiados para o segundo semestre: o novo processo de tramitação das medidas provisórias, a reforma tributária e a regulamentação do processo eleitoral, que faz parte da reforma política. E a CSS (Contribuição Social para a Saúde)? "Está já morreu, já foi pras calendas", desdenhou o parlamentar, que votou contra a criação do novo imposto.

A opinião é oposta à do deputado Maurício Rands (PE), líder do PT na Câmara. Ele considerou um "avanço" o governo ter conseguido maioria para aprovar a matéria, que ainda será analisada pelo Senado, onde pode enfrentar dificuldades. O senador Garibaldi Alves já avisou que, da forma como está, a proposta deve ser rejeitada.