Governo dos EUA resistiu a tom mais duro por regular redes sociais no G20
O governo dos EUA resiste à ideia de incluir, na declaração final do G20, uma referência contundente aos esforços para regular as redes sociais. Ao assumir a presidência do bloco, o Brasil fez questão de colocar o tema na agenda de debates. Ainda que avanços tenham sido obtidos e que, pela primeira vez, o grupo tenha passado todo um ano debatendo a situação das plataformas, os americanos insistem que eles não teriam como se comprometer com uma postura mais dura do G20 em relação a uma regulação.
As negociações para o texto final ainda estão sendo realizadas. Mas a presidência brasileira do G20 considera que já conseguiu acolher as preocupações americanas. Uma das propostas é de que o documento que será aprovado pelos chefes de estado e chefes de governo cite apenas a "responsabilidade" e "transparência" das redes.
A formulação seria aceita pelo governo de Joe Biden, ainda que uma decisão final seja tomada apenas nos próximos dias.
Durante o ano, o governo brasileiro comemorou a aprovação de uma declaração ministerial no G20 que citava de forma mais enfática a possibilidade de a regulamentação fosse um dos caminhos usados para garantir a integridade de informação. Para os negociadores, o texto é suficiente para permitir que tema possa seguir sendo debatido em fóruns internacionais.
Durante as negociações, o Brasil apontou como a ameaça à integridade da informação passou a ser considerada pela ONU como um tema estratégico, com o potencial de causar a desestabilização de sociedades e regimes.
A resistência colocada por parte tanto dos EUA como da China revelou, ainda no começo do ano, como o tema seria desafiador.
Desde que Lula assumiu a Presidência, o governo passou a refletir como como desinformação pode ser combatida. A opção foi por buscar dois caminhos. O primeiro é a resposta nacional, com projetos de leis que acabaram gerando uma intensa reação das plataformas digitais.
Mas a percepção do Palácio do Planalto é que não existirá uma solução nacional e isolada para o desafio. A constatação é que redes operam de forma internacional e que era preciso pautar o tema no G20.
Dois argumentos foram usados pelo governo brasileiro para convencer aos demais membros do G20 de que o tema não poderia ficar de fora da pauta:
Se atual situação continuar, o resultado será o extremismo violento que desestabilizará a politica e a economia. Essa abordagem dialoga com a própria origem do G20 e organiza preocupações de países com diferentes perfis políticos.
A solução não virá das big techs, ou seja, dos grandes conglomerados do setor privado que hoje controlam a internet. Nesse aspecto, a esperança do Brasil era a de convencer a todos de que se trata de um desafio para as soberanias nacionais.
Mas o grande desafio, segundo diplomatas, será a chegada de Donald Trump ao poder, a partir de 20 de janeiro. O novo governo americano tem Elon Musk entre seus principais membros. O dono da plataforma X já demonstrou sua influência ao ter sido um dos convidados para ajudar a montar o gabinete do republicano, participou de reuniões com chefes de estado estrangeiros e foi nomeado para liderar um departamento na nova administração.
Musk vem liderando uma campanha contra qualquer tipo de regulação de plataformas digitais, insistindo que uma ação de governos neste sentido seria uma ameaça à liberdade de expressão. No Brasil, as ações do STF contra suas redes se transformaram em uma ofensiva por parte do bilionário, convocando seus seguidores contra as instituições brasileiras.
Ofensiva e chantagem
Musk ainda contará com um amplo apoio dentro do governo Trump. O senador Marco Rubio, escolhido para ser o novo chefe da diplomacia americana, foi um dos que atacou o STF por suspender o X, há poucas semanas.
Outro indício claro da força que Musk terá foi dado nesta semana, quando parlamentares brasileiros e republicanos americanos ampliaram a campanha contra o Brasil em órgãos internacionais.
Aliados de Donald Trump no Congresso dos EUA enviaram uma carta para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ameaçando cortar recursos e colocando pressão sobre a instituição para que atue contra o Brasil. A alegação é de que a democracia estaria em risco no país diante da suspensão da plataforma de Elon Musk, o X.
Vista como chantagem e num sinal do que poderá ser o governo Trump, a ação é ainda um ataque à autonomia e independência da Comissão Interamericana. O temor é de que, com o Departamento de Estado nas mãos de Marco Rubio, senador com um histórico de ataques contra a esquerda latino-americana, as ameaças sejam concretizadas contra o órgão regional.
Os deputados republicanos assumiram o discurso bolsonarista sobre a suposta existência de uma censura e repressão no Brasil, narrativa adotada pelos aliados do ex-presidente e que buscam, nos EUA, respaldo para algum tipo de anistia e a garantia de que possam usar as redes sociais para difundir desinformação e ataques contra o sistema eleitoral.
O que os congressistas alertam é que, sem atuar contra o Brasil, o órgão internacional poderia enfrentar cortes de recursos. A partir de 2025, Trump terá o controle do Senado e da Câmara dos Deputados nos EUA, com poder para abalar o orçamento e o destino de recursos para entidades.
Reportagem
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