Proposta da Anatel prevê fim da cobrança de mensalidade no ponto extra da TV a cabo

Cláudia Andrade
Em Brasília

Uma proposta da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que será colocada em consulta pública no próximo dia 5, prevê o fim da cobrança de mensalidade por ponto extra de TV a cabo. Com isso, as empresas poderão cobrar apenas a instalação uma única vez do ponto extra, e não mais mensalmente por esse serviço.

Consta ainda na proposta da agência reguladora que serviços de reparo sejam cobrados apenas quando forem realizados, ficando proibido cobrar uma mensalidade por esses serviços. "A programação tem que ficar disponível em todos os pontos, com a cobrança de uma única mensalidade. O consumidor vai pagar somente pela instalação: se quiser dez pontos extras, vai pagar pela instalação dos dez, mas depois, terá de arcar com apenas uma mensalidade", explicou Pedro Jaime Ziller, conselheiro da Anatel.

Segundo ele, também estão vetados, na proposta, os sistemas de comodato e leasing dos aparelhos decodificadores pelas empresas de TV a cabo. Seria permitido que a empresa apenas venda e não mais alugue os receptadores de sinal. Outra determinação prevê, ainda, que os preços pela instalação de pontos extras não poderão ser superiores ao preço de instalação do ponto principal.

"Quando a proposta for deliberada pelo conselho diretor da Anatel, passará a valer para todos os contratos, os novos e os já existentes", afirma Ziller. O prazo para a consulta pública não foi definido, mas a previsão do consultor é que dure por volta de 30 dias, quando o relatório final, então, será analisado pelo conselho diretor.

Alterações são esperadas, como já ocorreu em uma proposta anterior, que previa a instalação de pontos extras por empresas terceirizadas. Segundo o conselheiro, no entanto, a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) argumentou que quando são colocados equipamentos não adequados, que não tenham a mesma qualidade e padronização dos "originais", eles provocam ruído na rede, o que prejudica a prestação do serviço.

"Nós concordamos com isso e eliminamos a figura do terceirizado, assim, só os próprios funcionários da empresa que presta o serviço de TV a cabo poderão instalar", disse Ziller.

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