Senado trabalha para evitar que projetos sobre aposentadoria cheguem à presidência

O Senado Federal deve funcionar como uma espécie de pára-raios do governo em relação a três projetos sobre reajuste de aposentadorias e pensões. Um deles foi aprovado nesta semana por uma comissão da Casa, mas pode ser barrado no Plenário. Para os outros dois, que já tramitam na Câmara dos Deputados, a estratégia é evitar a votação. Se os projetos não saírem do Congresso, evita-se um provável veto do presidente Lula.

Na última quarta, a Comissão de Assunto Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei que atualiza os benefícios. A idéia é que o aposentado ou pensionista receba valor equivalente ao número de salários mínimos pagos na data da concessão do benefício. Outro projeto, que já tramita na Câmara, atrela aposentadorias e pensões ao reajuste do salário mínimo. Há ainda um terceiro, que acaba com o fator previdenciário, utilizado no cálculo das aposentadorias.

A manobra do Senado seria necessária diante da inclinação da Câmara de aprovar as propostas, jogando a responsabilidade pelo pagamento para a União. "Eu não acredito que exista alguém capaz de votar contra aposentado. Quero saber é o que o governo vai fazer", diz o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A deputada Rita Camata (PMDB-ES) lembra que o ministro José Pimentel (Previdência) pediu a não aprovação dos projetos. No entanto, ela também prevê a aprovação na Casa. "Tem que tratar essa questão com cuidado, senão a Câmara fica com fama de malvada e o Senado, com fama de bonzinho", ilustra.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR) deixou claro a intenção de se levar a discussão sobre a Previdência para o plenário. "Este é um debate nacional e não uma questão para meia dúzia de senadores em uma comissão. É importante que esse debate venha para o plenário e que a oposição, que fala hoje em não se aumentar despesas de custeio, se coloque também para a sociedade claramente", defendeu.

Contabilidades divergentes
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor dos projetos aprovados, defende que há superávit na seguridade social superior a R$ 60 bilhões, montante que superaria o necessário para se atender ao previsto nas matérias.

Posição oposta a do colega de partido Delcídio Amaral (MS), relator do Orçamento, que detecta déficit de R$ 38 bilhões. "Dentro do Orçamento não há condições de atender aquilo que esses projetos determinam", afirma o relator. "Nós não temos esses recursos, a não ser que se tire de investimentos", completa, lembrando que já estão previstos cortes da ordem de R$ 8 bilhões no Orçamento, em decorrência da crise financeira mundial.

A cobrança dos aposentados e pensionistas ficou evidente em uma das sessões de votação da Comissão de Assuntos Sociais, que foi acompanhada por dezenas de beneficiários que entregaram um abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas a favor da proposta de atualização dos valores pagos.

Para o deputado Mendes Ribeiro, a manifestação indica que a diferença entre salário mínimo e aposentadoria "está ficando insuportável". "Quem ganha aposentadoria está ganhando cada vez menos, está na hora de o governo rever essa política de aumento do salário mínimo pra que essa recuperação venha", diz.

"Os mandarins precisam se entender. Ou valoriza o salário mínimo ou valoriza o aposentado. É um problema para o governo resolver. Há sempre o ônus e o bônus", acrescenta, lembrando que a aposentadoria é reajustada pelo INPC (índice nacional de preços ao consumidor) e o salário mínimo por este índice e pela variação do PIB (Produto Interno Bruto). "Isso já causou perdas de 40% desde 2004".

O líder Jucá argumenta que a questão previdenciária não pode ser resolvida em fatias. "Ninguém, em sã consciência, vai querer aprovar qualquer medida de aumento da despesa da previdência isoladamente, sem discutir o modelo", ressalta. "Quem paga essa conta não é o governo, é a sociedade, que paga impostos. Se nós aumentarmos as despesas com a previdência, vamos ter que aumentar a carga tributária", acrescenta.

Ele não considera a aprovação dos projetos uma derrota do governo. "O governo não perdeu isso; a medida ainda não está valendo, não foi implementada. Na verdade, há um certo açodamento na divulgação como se fosse aprovado e fosse valer amanhã. Não é verdade, vai ter muita discussão, muita votação ainda."