Reforma tributária vai à votação com mudanças de última hora

Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília (DF)

O deputado Sandro Mabel (PR-GO) apresentou hoje mudanças na proposta de reforma tributária na Câmara. Segundo Mabel, relator do projeto, elas "incluem os incisos que dão a garantia e a segurança jurídicas para os Estados e contribuintes."

No total, foram 13 tópicos mudados. Vários deles não alteram o conteúdo da proposta e somente modificam a redação a pedidos de outras bancadas, parlamentares e Estados.

Garibaldi diz que um mês é pouco para votar reforma

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse hoje (19) que não acredita na votação da reforma tributária ainda este ano. "Levando em consideração que o ano legislativo termina em 22 dezembro, não posso deixar de admitir que não será fácil votar a reformar a tributária em apenas um mês", afirmou

Dentre eles, está a nova redação do trecho que trata do imposto sobre operação com bens e prestação de serviços, o IVA Federal. As mudanças, de acordo com o relator, têm o objetivo de "eliminar a possibilidade de ser criada uma CPMF sob a forma desse imposto", deixando claro que o novo imposto não incidirá sobre movimentação financeira. Os derivados de petróleo também foram isentados desse imposto na nova redação, além da alimentação humana ou animal.

Uma concessão feita aos Estados foi a proteção dos benefícios concedidos pelo Espírito Santo ao setor portuário.

Outra mudança requisitada diz respeito à nova redação do trecho que trata dos royalties de recursos minerais. O novo texto deixa mais claro que a tributação de produtos minerais será feita com o faturamento bruto, apesar de petróleo e gás natural seguirem as atuais legislações vigentes.

Foi removida também a alteração no artigo sobre crimes contra a ordem tributária da Constituição a pedido do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Segundo o novo artigo, a ação penal contra crimes de ordem tributária só seria proferida em última instância administrativa. Isso, porém, iria contra a atuação do Ministério Público.

De olho nos Estados
O apoio dos Estados, resistentes à proposta anterior, é essencial para que a reforma seja aprovada, devido à pressão que os governadores exercem sobre suas bancadas. Ontem, Mabel se reuniu com secretários da fazenda de diversos Estados antes de fazer a sua complementação de voto. O deputado diz ter acabado a proposta às 4 horas de hoje.

Mabel também se encontrou com parlamentares do PMDB. O partido é tido como essencial para a aprovação depois que, ontem, a oposição declarou que vai obstruir as votações.

A pressa para a aprovação decorre da vontade de Antônio Palocci (PT-SP), presidente da comissão da PEC, em votar ainda hoje a proposta na comissão.

"A madrugada é hora útil de trabalho hoje", falou Palocci durante a reunião da comissão. Os deputados foram chamados para o plenário, então devem encerrar o trabalho da comissão. Palocci, porém, promete seguir com o trabalho da comissão depois das votações no plenário. Ele também afirmou que deverá chamar novas reuniões amanhã e depois de amanhã.

Dono de uma fábrica de bolachas, Mabel mostrou bom-humor apesar da dificuldade da votação. "O lanche a gente providencia" disse ele, que costuma distribuir bolachas nas comissões.

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