"Diário Oficial" publica decisão de Tarso de conceder refúgio a Cesare Battisti

Da Agência Brasil
Em Brasília

O Diário Oficial da União de hoje (15) traz publicada a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio ao escritor ex-militante comunista italiano Cesare Battisti.

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Se for mantida, a concessão do refúgio terá efeitos sobre o julgamento do pedido de extradição que corre contra Battisti no STF.

No texto da Decisão n.º 1, do Ministério da Justiça, Tarso admite "a existência de fundado temor de perseguição", por isso reconhece a condição de refugiado de Battisti.

O governo da Itália se mostrou surpreso e desapontado ontem (14) com a decisão tomada na terça-feira (13) por Tarso. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores disse Battisti seria "um terrorista responsável por crimes extremamente graves e que não tem nenhuma semelhança com um refugiado político".

No comunicado, o governo italiano informa também que já fez apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a decisão fosse revista.

Tarso defendeu também sua decisão ontem, durante visita a São Paulo, por entender que Battisti não teve "o amplo direito à defesa" na Itália. "O Estado não pode julgar com preconceito, ele é um preso político, apesar das outras acusações", afirmou na ocasião. Genro completou que a decisão foi tomada no âmbito do Ministério da Justiça e que recursos judiciais sobre o caso ainda podem ser postos.

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