MP pede cassação de prefeito de Maceió e sete deputados por empréstimos fraudulentos em Alagoas

O Ministério Público de Alagoas denunciou, nesta terça-feira (13), 17 pessoas –um deputado federal, seis deputados estaduais, sete ex-deputados estaduais, dois prefeitos e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado–, e um banco por desvio de recursos da Assembleia Legislativa por meio de empréstimos fraudulentos.

A ação de improbidade administrativa pede a cassação dos mandatos de todos que ocupam cargos públicos, inclusive o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), e o deputado federal Artur Lira (PP) –que à época da denúncia eram deputados estaduais.

A ação faz parte dos desdobramentos da Operação Taturana, deflagrada pela Polícia Federal em 2007. As investigações apontaram que R$ 302 milhões foram desviados da Assembleia Legislativa de Alagoas durante pelo menos seis anos (entre 2001 e 2006).

Os outros denunciados são: os atuais deputados estaduais Isnaldo Bulhões (PDT), Cícero Ferro (PMN), João Beltrão (PRTB), Nelito Gomes de Barros (PMN), Antônio Albuquerque (PTdoB) e Dudu Albuquerque (PSB); o prefeito de Roteiro, Fábio Jatobá (PSDB); o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Cícero Amélio; e os ex-deputados estaduais Celso Luiz, Paulo Fernandes dos Santos, Alves Correia, Gervásio Raimundo, Gilberto Gonçalves, Adalberto Cavalcante e Maria José Viana. Todos eram deputados na época, com a exceção de Fábio Jatobá, que era diretor financeiro da Assembleia. A ação será julgada pela 16ª Vara Cível da Capital.

Segundo o MP, os então deputados contraíram empréstimos pessoais com o Banco Rural –que também foi denunciado– e pagaram as parcelas usando a verba de gabinete do Legislativo, que eram feitas através do Banco Bradesco.

O MP não informou valores individuas, mas a ação, que corre em segredo de Justiça, aponta que somente o ex-presidente da Assembleia, Celso Luiz, movimentou mais de R$ 15 milhões em suas duas contas.

A ação pede, além da perda dos mandatos e de qualquer função pública, o ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário e pagamento de multa.

O esquema

Para o MP, o esquema teria beneficiado 16 atuais e ex-deputados estaduais com empréstimos pessoas entre R$ 150 mil (para os deputados sem cargo de direção) e R$ 300 mil (para membros da Mesa Diretora).

O convênio era celebrado entre a Assembleia e o Banco Rural, e os deputados somavam os salários aos valores das verbas de gabinete “para obter empréstimos de quantias milionárias.”

A ação cita o empréstimo feito pelo ex-deputado estadual e atual deputado federal Artur Lira, então integrante da Mesa Diretora, que solicitou um valor superior a R$ 150 mil, e pagou em parcelas de R$ 30 mil por mês –valor acima inclusive da verba de gabinete. Outros valores devidos foram completados com recursos em nome de outras pessoas, que o MP não identificou.

O esquema envolveria ainda emissão cheques da Assembleia emitidos em favor de servidores fantasmas e “laranjas”, mas que eram descontados nos guichês pelos acusados. Os valores desviados serviam para liquidação das dívidas dos empréstimos.

Outro lado

Em nota de esclarecimento, a diretoria do Banco Rural informou que "todas as operações de crédito [do Banco Rural] foram liquidadas diretamente com os devedores. Nenhuma garantia de crédito, portanto, foi utilizada na liquidação. Todo o processo de cessão de crédito foi feito de forma rigorosa e de acordo com os preceitos legais, tendo sido submetido à fiscalização do Banco Central".