Plebiscito sobre divisão do Pará é encerrado; resultado deve ser conhecido até a noite de hoje

Terminou por volta das 18h (horário de Brasília) deste domingo (11) o plebiscito que consultou os paraenses sobre a divisão do território para criar dois novos Estados: Carajás e Tapajós. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o resultado da votação –que é a primeira do gênero no país– deve ser conhecido até as 22h, quando mais de 95% dos votos devem estar apurados, de acordo com estimativas.

De acordo com pesquisa do Datafolha, divulgada na sexta-feira (9), 65% dos eleitores não querem a criação do Carajás, e 64% são contra a separação do Tapajós.

Com 4,8 milhões de eleitores, a votação no Pará contou com 17.917 urnas e tropas federais em 16 municípios para reforçar a segurança.

Os paraenses que não compareceram ao plebiscito terão até o dia 9 de fevereiro de 2012 para apresentar justificativa à Justiça Eleitoral. Segundo normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o plebiscito é equivalente a uma eleição normal. Por esse motivo, a falta sem justificativa conta para efeito de aplicação de multa e cancelamento do título.

Como responderam a duas perguntas –''Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado de Carajás?'' e ''Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?''– é possível, em tese, que a população aprove apenas a criação de um dos Estados. Mas a hipótese é pouco provável, já que as duas frentes –a favor de Carajás e a favor de Tapajós– fizeram campanhas unificadas, defendendo sempre a criação dos dois Estados.

Durante a votação, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou em entrevista coletiva em Belém que a votação é histórica. Segundo balanço preliminar, o pleito custou R$ 19 milhões, o que está abaixo da previsão inicial, de R$ 25 milhões. O presidente do TSE disse ainda que não houve registro de ocorrências no Estado, apenas a apreensão de material ilegal em Belém.

Plebiscito sem soberania

Essa é a primeira vez na história do país que a população foi consultada, por meio de um plebiscito, sobre a divisão de um Estado. A última unidade da federação criada no Brasil foi o Tocantins, em 1988, mas a decisão foi do Congresso Nacional, sem passar pelos eleitores de Goiás –que teve a parte norte desmembrada.

Apesar da consulta, que custou cerca de R$ 20 milhões, a decisão do povo paraense sobre a divisão do Estado neste domingo poderá, na prática, não valer nada. Segundo lei que regulamenta o plebiscito, a votação é a segunda etapa de um processo que deve terminar no Congresso Nacional, caso a criação dos Estados de Tapajós e Carajás seja aprovada.

Segundo o juiz do TRE, José Rubens Barreiros de Leão, a primeira fase já foi aprovada pelo Congresso, ao autorizar a realização do plebiscito. “A segunda fase é essa, da consulta popular. Se a resposta do eleitor for negativa, não passaremos na terceira e quarta fases. Se a consulta for positiva, aí há a necessidade da Assembleia Legislativa se manifestar, mas apenas de forma consultiva, e, por fim, é necessário a aprovação do Congresso, que vai criar a lei complementar. Pode chegar lá no Congresso e a criação não ser aprovada, mesmo que a vontade popular decida o contrário”, explicou.

O juiz disse ainda que não há prazo para conclusão do processo, mas o trâmite deve ser finalizado antes de 2014, quando haverá eleições estaduais. “A lei diz que as eleições têm de ocorrer de forma simultânea. Ou seja, se não editar a lei complementar a tempo da eleição de 2014, só poderá ocorrer votação em 2018”, disse.

Outro ponto ressaltado pelo juiz é que os novos Estados serão custeados com recursos dos novos governos locais, e não pelo governo federal. "A Constituição, no seu artigo 234, diz que a União não pode absorver o custo da criação de novos Estados”, disse.

Os novos Estados

Se for dividido, o “novo Pará” ficará com 17% do território atual, mas concentrará 4,8 milhões dos 7,5 milhões de habitantes em seus 78 municípios remanescentes. A capital continuaria sendo Belém. Maior território e mais pobre em caso de divisão, o Tapajós –na região oeste do Pará– vai ficar com 59% das terras paraenses e 1,2 milhão de moradores em 27 municípios. A capital do Estado seria Santarém. Parte com maior PIB per capita, o Carajás teria 24% do território, correspondente à região sudeste paraense. Com 39 municípios, entre eles a possível capital, Marabá, o Estado teria 1,6 milhão de moradores.

Dados gerais

• Veja mais números dos três
  Estados que podem ser criados

Tapajós seria o mais “verde” dos Estados resultantes da divisão do Pará, com grande parte do território protegido em unidades de conservação e terras indígenas. No entanto, herdaria a polêmica obra da usina hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída nos limites do novo Estado. O novo Estado nasceria com Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 6,4 bilhões.

Já Carajás, pólo de exploração mineral de ferro e cobre, teria PIB de R$ 19,6 bilhões. Mas já nasceria com alguns dos piores indicadores sociais do país: a região de Carajás concentra os maiores índices de violência no campo e registros de trabalho escravo do Estado. Provável futura capital do novo Estado, Marabá está entre as cinco cidades mais violentas do país e é a campeã de homicídios em municípios com mais de 100 mil habitantes, de acordo com o Mapa da Violência, do Ministério da Justiça.

O Pará remanescente teria o maior PIB entre os três Estados atingindo: R$ 32,5 bilhões.

Além de mudar a configuração do mapa do Brasil, caso seja aprovada nas urnas, a divisão do Pará também vai alterar a composição do Congresso. Para que os parlamentares dos novos Estados tenham assentos na Câmara e no Senado, outros Estados perderiam vagas. No Senado, por exemplo, a bancada da região Norte ganharia seis senadores e passaria a ser o triplo da bancada da região Sul.

Campanha acirrada e "emocionada"

A divisão do Pará é um pleito antigo de regiões distantes da capital Belém, áreas com vocação econômica, composição populacional e cultural muito distintas. Para os defensores da criação dos novos Estados, a divisão só confirmaria diferenças que já existem. Segundo os separatistas, o atual tamanho do Pará, 1,24 milhão de quilômetros quadrados, dificulta a gestão e limita o desenvolvimento de regiões que estão longe da capital. Os críticos da separação, concentrados na região metropolitana de Belém, argumentam que a divisão criaria Estados deficitários.

Durante a campanha eleitoral, a emoção em busca do voto do cidadão de Belém deu a tônica da disputa. De choro de artistas a tapas na cara, a criatividade dominou o horário eleitoral de rádio e TV das frentes a favor e contra a criação de Tapajós e Carajás.

Com maioria em suas regiões e de olho nos votos da região metropolitana da capital, os principais jingles e propagandas eleitorais das frentes pró-Carajás e pró-Tapajós esqueceram os argumentos favoráveis à divisão e apelaram à sensibilidade do eleitor. “Belém, Belém, Belém, não feche os olhos para esse povo não. Nossa esperança de mudar de vida, nossa terra prometida está em suas mãos”, dizia o refrão da principal música da campanha.

Em outro programa, os eleitores apareciam levando tapas na cara. A ideia dos separatistas era que a população do Pará remanescente estaria desprezando a vontade popular de Carajás e Tapajós, que buscam sua "libertação."

Já o uso da imagem de famosos paraenses também foi constante na campanha. Em uma das peças publicitárias, a atriz Dira Paes dizia que, com a divisão, o Pará “só perde, perde e perde”, citando as reservas minerais e o potencial hidrelétrico, que ficarão com os Estados de Carajás e Tapajós. Outra artista que também se posicionou foi Fafá de Belém. Emocionada, a cantora chora ao mostrar o documento de identidade com o sobrenome “Belém” e pede que a população vote “não e não”.

Os números conflitantes foram outra marca da campanha no Pará. “Hoje, o governo federal repassa, com o FPE [Fundo de Participação dos Estados] R$ 2,9 bilhões para o Pará. Com a divisão, esse valor passará para R$ 5,9 bilhões. O Pará remanescente receberá, nessa nova divisão, R$ 2,6 bilhões, mas teria uma redução drástica de despesas – já que o número de municípios e território administrado diminuiria. O Pará investiu R$ 1,5 bilhão com Carajás e Tapajós no ano passado. Ou seja, ele perderia R$ 300 mil, mas deixaria de gastar cinco vezes mais que a perda”, afirmou o presidente da Frente Pró-Criação de Carajás, deputado João Salame Neto (PPS).

A frente em Defesa do Pará retruca o argumento. “Esse cálculo é uma invenção. Não existe nada na lei que defina que um novo Estado vai ganhar mais recursos. Não há também qualquer critério que afirme que os novos Estados e o Pará remanescente vão ganhar mais. Os estudos apontam que, com a divisão, nascerão três Estados deficitários”, afirmou o presidente da frente “Em Defesa do Pará”, deputado estadual Celso Sabino (PR).

*Com informações de Carlos Madeiro e Sandra Rocha, em Belém; Guilherme Balza e Alessandra Gonçalves, em Marabá; Rodrigo Bertolotto e Martha Costa, em Santarém, da redação de UOL Notícias, em São Paulo, e da Agência Brasil