Conselho de Ética aprova requerimento para obter do STF informações sobre Demóstenes

O Conselho de Ética do Senado aprovou nesta quinta-feira (19) um requerimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ter acesso às informações referentes à investigação sobre o envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido, ex-DEM-GO) com o empresário Carlos Cachoeira, acusado de exploração de jogos ilegais e corrupção.

A diferença entre o pedido anterior, rejeitado pelo STF, e o novo, aprovado hoje, é o enfoque exclusivo no que diz respeito ao senador goiano.

O pedido, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), solicitará trechos do processo que possam auxiliar nos trabalhos da comissão, que analisará se o elo entre o contraventor e o parlamentar se configura como quebra de decoro parlamentar.

O Conselho também aprovou requerimento que pede à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma cópia do inquérito da Operação da Políca Federal Vegas, de 2009. 

Demóstenes Torres tem até a próxima quarta-feira (25) para entregar a sua defesa prévia. Após a entrega, o relator do caso, o senador Humberto Costa (PT-PE) tem cinco dias úteis para entregar seu parecer preliminar.

Uma nova reunião do Conselho foi marcada para a próxima quinta-feira (26), às 10h.

Diferentemente de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), o Conselho tem a limitação de não poder incluir entre suas informações dados referentes aos sigilos bancário e fiscal do senador e dos envolvidos na investigação. 

Segurança para Cachoeira

O senador peemedebista Pedro Simon (RS) voltou a defender que o Estado deve garantir a proteção à Cachoeira e o comparou a PC Farias, que foi morto durante investigações sobre irregularidades cometidas durante o governo do ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello. “A União é responsável pelo que acontecer com Cachoeira. Se algo acontecer com ele seja por ação ou por omissão”, afirmou Simon.

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), sugeriu que fosse encaminhado ao Ministério da Justiça um pedido formal para que se garantisse a integridade física de Cachoeira, que está preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

A partir dessas reivindicações, o presidente do Conselho, Antonio Carlos Valadares, informou que encaminhará ainda hoje um ofício ao ministro José Eduardo Cardozo com o alerta da preocupação com o contraventor. 

Congresso cria a CPI do Cachoeira 

A vice-presidente do Congresso, a deputada federal Rose de Freitas (PMDB-ES), leu em plenário, na manhã desta quinta-feira (19), o requerimento que pede a criação da CPI mista --formada por deputados e senadores-- para investigar o suposto esquema criado por Cachoeira.

Com a leitura do documento, fica formalizada a criação da comissão. Na noite da terça-feira (17), os parlamentares reuniram as assinaturas necessárias e protocolaram o pedido.  Até hoje de manhã (19) o último balanço apontava que havia o apoio de 72 senadores e 337 deputados.

Após a leitura, abre-se o prazo até meia-noite para a retirada ou a inclusão de novas assinaturas.

O objetivo da comissão é investigar os negócios de Cachoeira com parlamentares, autoridades e empresas públicas e privadas envolvidas nas operações Vegas e Monte Carlo da Polícia Federal.

Cachoeira foi preso em 29 de fevereiro durante a Operação Monte Carlo. O empresário, que estava no presídio federal de Mossoró (RN), foi transferido ontem para o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, após decisão judicial.

Os partidos têm agora cinco dias úteis para indicar 15 senadores e 15 deputados --e um número igual de suplentes– para a comissão, respeitando a proporcionalidade partidária nas duas Casas, mas os líderes partidários prometem anunciar seus escolhidos antes do prazo. 

A comissão tem o prazo de seis meses para concluir seus trabalhos, com possibilidade de ser prorrogada. Segundo a Constituição, uma CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e pode, por exemplo, ouvir testemunhas, investigados e indiciados, requisitar informações e documentos sigilosos a instituições financeiras, além de quebrar os sigilos bancário, fiscal e de dados. Ao término das investigações, as conclusões devem ser encaminhadas ao Ministério Público.