Vereadores de Belo Horizonte (MG) aprovam fim do voto secreto

Por unanimidade, os vereadores de Belo Horizonte (MG) aprovaram, nesta terça-feira (3), o fim do voto secreto na Casa Legislativa.
Dos 41 políticos, 39 votaram favoravelmente à mudança, sendo que um dos parlamentares não estava presente, e o presidente da Câmara de Vereadores, que presidia a sessão, não pode votar.

De acordo com a assessoria da Câmara, o texto será finalizado e em seguida promulgado pelo vereador Léo Burguês (PSDB), presidente da Câmara, e não necessita da sanção do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), por ser uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.

A determinação será publicada no Diário Oficial do Município, mas ainda sem uma data definida, informou o órgão.

Assim que a proposta for publicado, a votação deverá ser aberta nos dois casos em que ela era secreta: na apreciação de vetos do prefeito e em casos de cassação de mandato de vereador.

Na sessão de hoje, o substitutivo nº 1, de autoria de 15 vereadores, foi aprovado em detrimento ao projeto original, que tramitou durante cinco meses na Câmara e apregoava a necessidade de haver uma avaliação prévia dos vereadores em cada caso para decidirem se a votação seria aberta ou secreta. O substitutivo aprovado hoje não contém esse mecanismo. O texto havia sido aprovado pelos parlamentares em 1º turno no mês passado.

Justificativa

Nos bastidores da Casa Legislativa, a decisão dos parlamentares é tida como uma tentativa de ser criada uma “agenda positiva” que repercuta na sociedade belo-horizontina.

Em dezembro do ano passado, os parlamentares aprovaram aumento de 61,8% nos próprios vencimentos. De acordo com a proposta, que valeria para a próxima legislatura que se inicia em 2013, os salários passariam de R$ 9.000 para R$ 15 mil.

Após forte rejeição da população, principalmente nas redes sociais, em janeiro deste ano o prefeito da capital mineira vetou o reajuste proposto pelos vereadores, que também recuaram da decisão tomada de elevar os próprios salários.