Ayres Britto diz que voto fatiado não atrapalhará nem abrirá brechas para contestações

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, disse nesta sexta-feira (17) não acreditar que a decisão de fatiar a votação do mensalão, proposta pelo relator do processo, Joaquim Barbosa, vá atrapalhar o rito ou abrir brechas jurídicas para futuras contestações.

"Acho que não", disse Britto aos jornalistas que o aguardavam na entrada do hotel onde se realiza o 1º Congresso Internacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.

O formato do julgamento gerou polêmica entre os ministros na sessão do STF de ontem (16). Barbosa começou a apresentar seu voto, com relação à acusação que pesa sobre os réus do mensalão, na mesma sequência dos oito itens apresentados pela Procuradoria-Geral da República na denúncia. Para ele, seria melhor que os ministros votassem ao final de cada capítulo.

Já o ministro-revisor do processo, Ricardo Lewandowski, separou suas considerações segundo a conduta de cada réu e defendeu que cada ministro leia seu voto por inteiro. Mais cedo, no mesmo evento, Ayres Britto já havia avisado que a metodologia usada pelo plenário será a fatiada, conforme quer Barbosa.

Perguntado como ficaria a situação do ministro Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente neste mês, Britto evitou comentar. "Só o andar da carruagem é que vai determinar", disse sobre a hipótese de Peluso não conseguir apresentar seu voto a tempo.

O presidente do Supremo minimizou as discussões mais acaloradas entre alguns ministros, em determinados momentos das sessões. "Tudo está bem. Tudo em paz", garantiu. Desde o início do julgamento da Ação Penal 470, pelo menos em duas ocasiões, Barbosa e Lewandowski divergiram sobre questões apresentadas por advogados de defesa dos réus e chegaram a discutir em tom mais elevado.

O processo do mensalão começou a ser julgado no dia 2 de agosto e a previsão inicial do próprio STF era que a tarefa levaria pelo menos um mês.