"Vocês verão na hora oportuna", diz Peluso sobre voto no julgamento do mensalão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso recebeu nesta sexta-feira (24) a medalha do Pacificador, em uma cerimônia no Exército em Brasília. Ao sair da cerimônia, o magistrado, que se aposenta no próximo dia 3 de setembro, foi questionado sobre seu voto no julgamento do mensalão. “Vocês verão na hora oportuna”, disse Peluso.

Existe uma preocupação de que o ministro não consiga votar antes de se aposentar – a última sessão dele no julgamento é na próxima quinta-feira (30).

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Questionado sobre sua aposentadoria, Peluso foi sucinto: “a saída é obrigatória”. Ele disse ainda que ficou “muito honrado” com a medalha, concedida a 301 pessoas na cerimônia de hoje, por ocasião do Dia do Soldado, que é comemorado amanhã, dia 25 de agosto.

O ministro Cezar Peluso completará 70 anos no dia 3 de setembro, idade limite para os juízes no país. Com isso, sua participação no julgamento do mensalão termina na sessão plenária do dia 30 de agosto (quinta-feira da próxima semana). De acordo com o regimento do tribunal, os ministros – após os votos do relator, Joaquim Barbosa, e do revisor, Ricardo Lewandowski – votam por ordem de antiguidade na Casa, do mais novo ao decano – e Peluso é o sétimo na fila. Por enquanto, votaram apenas o ministro-relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Peluso, no entanto, pode pedir para antecipar seu voto.

Com a aposentadoria de Peluso, a Corte deve seguir trabalhando com apenas 10 ministros presentes.

A saída de Peluso, mesmo se ocorrer durante o julgamento do mensalão, não afetará o curso do processo, explicam especialistas ouvidos pelo UOL. Pelo regimento interno do STF, o quórum mínimo para votações em plenário é de seis ministros. E, mesmo que haja a nomeação de alguém para a vaga, esse novo ministro não poderá julgar o processo do mensalão por não ter participado das outras fases.

A escolha de um novo ministro fica a cargo exclusivamente da presidente Dilma Rousseff, que não tem um prazo delimitado para fazê-lo. Segundo a Constituição, ela pode escolher quem ela quiser desde que a pessoa tenha mais de 35 anos e possua “notório saber jurídico”. Depois, o nome precisa ser aprovado pela maioria absoluta do plenário do Senado – porém, este procedimento é considerado uma mera formalidade.

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus --um deles, contudo, foi excluído do julgamento no STF, o que fez o número cair para 37-- e entre eles há membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.