Condenação de Cunha e grupo de Valério enfraquece tese de caixa dois, dizem analistas

A condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e do grupo de Marcos Valério pela maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão enfraqueceu a tese sustentada pela maioria das defesas e pelo PT de que o dinheiro do "valerioduto" foi usado para saldar dívidas de campanhas eleitorais com recursos não declarados, o chamado caixa dois. A opinião é de especialistas ouvidos pelo UOL. 

Dos 11 ministros da Corte, oito --Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello-- votaram pela condenação de Cunha pelos crimes de corrupção passiva e peculato (uso de cargo público para desvio de recursos). Apenas dois votaram pela absolvição: Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Hoje, será a vez do presidente do STF, ministro Ayres Britto, votar.

A condenação diz respeito a desvios de recursos que teriam sido cometidos nos contratos entre a Câmara dos Deputados e as empresas de Marcos Valério quando a Casa era presidida por Cunha (entre 2003 e 2005). Segundo a acusação, o deputado recebeu R$ 50 mil de propina em troca dos contratos para serviços que não foram devidamente prestados.

Valério e seus ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, também foram condenados por oito ministros por corrupção ativa e peculato por conta dos contratos.

Os três e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato também foram condenados, por dez ministros, em razão de favorecimento do banco para as empresas de Valério. A maioria dos ministros concluiu que houve desvio de dinheiro em operações que ultrapassam R$ 73 milhões, por meio do fundo Visanet.

“Os ministros reconheceram que houve desvio de dinheiro público do fundo Visanet, por meio do Banco do Brasil. Com isso, a tese de caixa dois fica praticamente enterrada”, afirma o jurista Frederico Crissiúma de Figueiredo, professor de Processo Penal da EDB (Escola de Direito do Brasil).

Para Figueiredo, a tese perde força porque o PT e as defesas sustentaram que o dinheiro para saldar as dívidas de campanha veio do Banco Rural, mas as decisões dos ministros apontam que a origem dos recursos era, na verdade, o fundo Visanet. “A decisão deles deu a entender que os empréstimos da empresa de Valério junto ao Banco Rural estavam escorados no dinheiro do Banco do Brasil.”

O cientista político David Fleischer, professor da UnB (Universidade de Brasília), avaliou que “a maioria dos ministros compartilha da posição de que a fonte dos recursos é a corrupção”. “A ministra Rosa Weber foi direta ao dizer que não se pode usar o eufemismo de caixa dois”, disse.

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Ministros rigorosos

Para Figueiredo, os ministros, em geral, foram “bastante rigorosos nos votos” e se ampararam na “extensa prova produzida nos autos”.

“Eles motivaram muito bem as suas opiniões e dão o indicativo de que o julgamento vai ser muito rigoroso no final. Os outros réus devem estar mais preocupados agora do que quando o julgamento começou”, afirma o jurista, referindo-se aos réus que ainda não foram julgados.

Já o advogado criminalista Thiago Gomes Anastácio disse ser difícil prever o que acontecerá nos próximos dias. “Não dá para saber se vão, por exemplo, condenar o ex-ministro José Dirceu, isso teria consequências na história política do país. De certa forma, é como uma condenação do governo Lula”, opina.

Fleischer acredita que a condenação de Cunha não causará impacto nas eleições para o PT, embora em Osasco (SP), onde o deputado é candidato à prefeitura, o partido já estude substituí-lo.

“Só trará impacto ao PT se os ministros seguirem um caminho que relacione Lula às acusações, o que não aconteceu nesta primeira fase dos votos”, diz o analista, destacando que a imagem do ex-presidente vem sendo muito usada por candidatos petistas nas principais capitais do país. 

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus --um deles, contudo, foi excluído do julgamento no STF, o que fez o número cair para 37—e, entre eles, há membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil).

No total, foram denunciados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula.

O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal analisa acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.