Marco Aurélio defende fim da aposentadoria compulsória após despedida de Peluso

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello defendeu nesta sexta-feira (31) a revisão da aposentadoria compulsória para magistrados, que devem, pela lei, sair dos tribunais ao completar 70 anos.

“Em 2002, escrevi um artigo que foi veiculado em vários jornais sobre o castigo da aposentadoria compulsória. Temos um sistema que precisa ser revisto. Eu, por exemplo, poderia ter me aposentado aos 49 anos. E aí a Viúva, que eu reconheço que é rica, a União, poderia estar pagando a mais de um”, afirmou o magistrado durante intervalo da audiência pública no STF que discute a lei do Estado de São Paulo que proíbe o uso do mineral amianto na indústria paulista.

Na sessão de ontem, após se despedir do Supremo, Cezar Peluso, que completa 70 anos na próxima segunda-feira (3), também criticou o fato de se ver obrigado a se aposentar. “Um país inteligente mudaria regra de aposentaria para todo o funcionalismo público. É uma medida para um Estado inteligente”, destacou Peluso em entrevista concedida ao final da sessão desta quinta-feira (30) do julgamento do mensalão.

O ministro Marco Aurélio ressalta que a regra dos 70 anos não vale para os Poderes Legislativo e Executivo, onde há o poder de mudar as leis. 

“Creio que, hoje em dia, pelos avanços da medicina, uma pessoa aos 70 anos não está incapacitada de prestar serviços. Já tivemos dois chefes do Executivo, refiro-me ao general Geisel e ao presidente Fernando Henrique Cardoso, com mais de 70 anos. E não há expulsória no Legislativo, mas há no Judiciário”, completou Marco Aurélio.

Mensalão

Com relação ao julgamento do mensalão, o ministro Marco Aurélio avaliou que, ao contrário do que se esperava, os ministros não parecem, até o momento, estar divididos sobre as denúncias do caso.

“Com os scores dotados até aqui, não creio que o tribunal esteja dividido na matéria. Vamos aguardar porque cada imputação é uma imputação”, afirmou.

Marco Aurélio também voltou a defender que, em caso de empate, deve prevalecer o “voto de minerva” do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto.

“Evidentemente, não há espaço para a coluna do meio, vamos deixar a coluna do meio para loteca e também com habeas corpus. Estamos julgando uma ação”, brincou. “Há uma norma regimental e se prevalece a corrente, no caso do empate, na qual estiver o presidente, o voto do minerva”, concluiu. 

Já com relação ao tempo dedicado ao que promete ser o mais longo julgamento da história da Suprema Corte, o ministro avaliou que a é de que as “próximas fatias” do voto do relator  sejam mais rápidas. “A tendência é irmos mais rápido ainda. Nós precisamos conciliar celeridade com conteúdo. Não estamos numa academia, estamos num tribunal”, ressaltou. 

Sessão desta quinta

A sessão desta quinta-feira no julgamento do mensalão foi marcada pelo encerramento da "primeira fatia" do julgamento, com o voto do presidente da Casa, Ayres Britto. O julgamento será retomado na segunda-feira (3), já sem o ministro Peluso.

Na sequência, o ministro-relator Joaquim Barbosa iniciou a "segunda fatia" de seu voto e afirmou que os empréstimos feitos pelo Banco Rural para o PT e as empresas de Marcos Valério foram fraudulentos.

As afirmações foram feitas durante a leitura do voto do relator sobre o item 5 da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República, que trata dos réus do Banco Rural: José Roberto Salgado, vice-presidente operacional do banco; Ayanna Tenório, vice-presidente; Vinícius Samarane, ex-diretor estatutário e atual vice-presidente e Kátia Rabello, ex-presidente 

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus --um deles, contudo, foi excluído do julgamento no STF, o que fez o número cair para 37-- e entre eles há membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.