Defesa de réus do PTB criticam revisor e relator do julgamento do mensalão

O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, defensor do presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, criticou o voto do ministro-revisor Ricardo Lewandowski pela condenação por corrupção passiva no julgamento do mensalão. O voto foi dado nesta quarta-feira (26). Em relação à acusação de lavagem de dinheiro, o revisor o absolveu.

Para a defesa do petebista Romeu Queiroz, também condenado por Lewandowski por corrupção passiva e absolvido por lavagem de dinheiro, o voto do ministro seguiu o entendimento de que não é necessário ato de ofício para configurar corrupção. Ele criticou ainda a postura do ministro Joaquim Barbosa: “O destempero [do ministro Barbosa] chegou às raias próximas do absurdo".

O defensor de Jefferson rebate o argumento de que os R$ 4 milhões recebidos por Jefferson eram referentes à parte de um acordo político firmado entre o PDT e o PT para despesas de campanha, o que é legal. “Não tinha nada a ver com a compra do seu voto [de Jefferson] para votar com o governo.”

O advogado ressaltou que o seu cliente não sabia da fonte ilegal do dinheiro. “Ele afirmou em depoimento que não tinha ciência da origem ilícita do dinheiro e que o recebimento era baseado em acordo eleitoral”, disse.

Barbosa destacou que, mesmo que os recursos viessem de caixa 2 do PT, ou seja, não tivessem sido declarados, “caixa 2 não é crime no Brasil e ele [Jefferson] não tinha como saber se a verba tinha sido contabilizada ou não”.

Ele acrescentou ainda que, em todos os depoimentos citados pelo ministro-revisor, Jefferson relata fatos dos quais ele não participou. “Ele fala como testemunha dos fatos.”

Destino do dinheiro

Sobre o destino dado aos R$ 4 milhões, algo que nunca foi revelado por Jefferson, o advogado minimiza. “O que ele fez com o dinheiro não é objeto desse processo. Quem teria que responder seriam os vereadores e prefeitos que receberam o dinheiro para arcar com despesas das eleições de 2004.”

“Me parece que o revisor concluiu corretamente sobre a acusação de lavagem de dinheiro, mas em relação à corrupção passiva, não.”

Barbosa, no entanto, ponderou que o julgamento ainda está acontecendo e que é preciso aguardar os votos dos demais ministros para saber se a condenação por corrupção passiva será confirmada. “Se for esse o caso, podemos entrar com embargos de declaração”, afirmou. Esse tipo de embargo pode ser solicitado quando há dúvida ou falta clareza em relação à decisão judicial.

Defesa de Romeu Queiroz

O voto do ministro Ricardo Lewandowski pela condenação do ex-deputado Romeu Queiroz (PTB) por corrupção passiva seguiu a linha dos votos anteriores em situações correlatas, como a do Bispo Rodrigues (PL-RJ), avalia o advogado Ronaldo Garcia, que defende Queiroz.

“Na realidade, ele não exprimiu o seu voto por inteiro. Parece que ele gastou mais tempo com o [Emerson] Palmieri. Ele não verbalizou o seu voto. O que dá para intuir é que ele seguiu a linha dos votos anteriores em situações correlatas, como a do Bispo Rodrigues, e considerou que não é necessário haver ato de ofício para configurar corrupção passiva”, afirmou.

Em relação à absolvição por lavagem de dinheiro, o advogado disse estar absolutamente convencido de que o ministro está certo. “O crime de lavagem exige muito mais do que o relator vem apregoando de que basta usar um intermediário.”

O advogado comentou ainda os momentos tensos da sessão de hoje com as repetidas intervenções do ministro Barbosa durante a leitura do voto de Lewandowski.

"É uma postura muito inflexível, que vai um pouco além do inflexível. Parece que ele quer se notabilizar em razão disso”, afirmou sobre a postura de Barbosa de rebater os pontos em que Lewandowski divergia dele.

“Parece que [o ministro Barbosa] adotou como bandeira [condenar todos], o que o coloca muito bem com o povo. Virou herói nas redes sociais”, acrescentou.

Segundo ele, com as intervenções de Barbosa a todo momento, ele passa a entender o “passionalismo” com que o ministro tem tratado o caso.

O UOL tentou contato com a defesa de José Borba, mas não conseguiu localizar o seu advogado. Lewandowski votou pela sua condenação em relação ao crime de corrupção passiva, mas o absolveu por lavagem de dinheiro. A reportagem também tentou contatar o advogado de Emerson Palmieri, absolvido por Lewandowski, mas sem sucesso.