STF conclui item sobre lavagem de dinheiro por ex-parlamentares do PT

O julgamento do mensalão é retomado nesta quarta-feira (17) com a proclamação dos votos da última segunda-feira (15), quando os ministros concluíram o item 8, e então os ministros voltam a analisar o item 7, que foi interrompido pela ausência do ministro Gilmar Mendes no início da sessão de segunda.

A expectativa é de que os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e o próprio Britto apresentem seus votos sobre o item anterior (7), referente à denúncia de lavagem de dinheiro por parte de parlamentares petistas e do ex-ministro dos Transportes do governo Lula, Anderson Adauto. 

O capítulo 8 tratava da evasão de divisas e lavagem de dinheiro por atividades envolvendo o marqueteiro Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes, que receberam dinheiro do PT (Partido dos Trabalhadores) no exterior por serviços em campanha publicitária para o partido. Ambos foram absolvidos pela maioria dos magistrados.

Parlamentares do PT

No item 7, são julgados os ex-deputados federais petistas João Magno de Moura (MG), Paulo Rocha (PA) e Professor Luizinho (SP); o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, o ex-chefe de gabinete dele, José Luiz Alves; e a ex-assessora de Paulo Rocha, Anita Leocádia.

Já foram absolvidos pela maioria (sete dos dez ministros) os réus Professor Luizinho, Anita Leocádia e José Luiz Alves.

Joaquim Barbosa, relator do processo, e Luiz Fux já votaram pela condenação de Paulo Rocha, João Magno e Adauto, enquanto Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli os absolveram. 

Para Barbosa, Adauto recebeu por meio de assessores propina do publicitário Marcos Valério (apontado como o operador do mensalão) e também intermediou repasses de recursos para o PTB. A defesa do réu admite que Adauto recebeu dinheiro do PT, mas argumenta que seria para saldar dívidas de campanha, sem saber que o dinheiro tinha origem ilícita. 

Um dos saques feitos para Adauto foi no valor de R$ 650 mil, montante que o Banco Rural precisou entregar a ex-funcionária de Valério na agência SMP&B Simone Vasconcelos por meio de um carro-forte.

Barbosa acredita que Adauto não só se valeu do esquema organizado pelo Banco Rural como utilizou intermediários para fazer os saques. O cargo ocupado por Adauto "reforça ainda a conclusão de que ele tinha conhecimento da origem ilícita dos valores recebidos", disse

Além disso, o relator afirma que ficou demonstrado que Paulo Rocha tinha ciência que os R$ 820 mil recebidos tinham origem em crimes contra a administração pública. "Tanto que se valeu dolosamente de intermediários." "Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto foram beneficiados pelos repasses de recursos. Os réus se valeram dos mecanismos de lavagem de dinheiro do Banco Rural."

A PGR (Procuradoria Geral da República) acusa os seis réus, juntos, de receberam R$ 2,3 milhões do valerioduto. Adauto teria recebido R$ 1 milhão, sob intermédio de José Luiz Alves; Rocha, R$ 920 mil, com ajuda de Leocádia; Moura teria recebido R$ 350 mil; e Luizinho, R$ 20 mil, por meio de um intermediário que não foi denunciado.

Em sua defesa, Paulo Rocha afirmou que o dinheiro foi repassado para pagamento de dívidas de campanha, não tendo havido, portanto, sua ocultação.

Última fatia

Caso os ministros consigam concluir o item 7 do processo nesta quarta, o ministro-relator Joaquim Barbosa poderá iniciar a exposição de seu voto sobre a última “fatia” do processo, que é o capítulo 2 da denúncia da PGR, que trata sobre formação de quadrilha por parte de 13 réus. 

De acordo com a PGR, as provas obtidas durante o inquérito demonstram que houve uma associação entre os réus, incluindo parlamentares, dirigentes de bancos e intermediários ligados ao publicitário Marcos Valério, que constituiu o que chamou de “sofisticada organização criminosa dividida em áreas de atuação.”

A Procuradoria aponta ainda que o núcleo principal da organização, composto pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da legenda José Genoino, negociou apoio político em troca de pagamentos a partidos políticos, que ficou conhecido como mensalão.

Os pagamentos, no entanto, foram realizados com a intermediação do publicitário Marcos Valério e seus ex-sócios Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Rogério Tolentino e suas ex-funcionárias Simone Vasconcelos e Geiza Dias – chamados de núcleo publicitário pela PGR. 

O núcleo publicitário contou com a ajuda de dirigentes do Banco Rural – José Roberto Salgado, Kátia Rabello, Ayanna Tenório e Vinicius Samarane – que ingressou na organização criminosa “com aporte de recursos milionários, mediante empréstimos simulados, além de montar uma estrutura sofisticada de lavagem de capitais para o repasse dos valores pagos aos destinatários finais.”

Ao final deste item, os ministros discutirão a chamada dosimetria, a definição sobre as punições aos réus condenados.