Mudança na destinação dos royalties de poços já licitados será principal discussão, diz líder do governo na Câmara

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (6) que houve avanços nas conversas entre os líderes partidários da base aliada do governo com o relator do projeto sobre a distribuição dos royalties do petróleo, Carlos Zarattini (PT-SP). 

Chinaglia afirma que já há apoio da maioria das legendas da base na destinação de todos os royalties obtidos nos novos poços de petróleo, ainda não licitados, para a educação.

Já sobre a mudança na destinação dos blocos já explorados ainda não há consenso --antes, Estados e municípios utilizavam o recurso como queriam, agora teriam que destiná-lo à educação. “Este é o ponto que eu avalio que é o único em disputa em plenário”, afirmou. 

Zarattini ainda não cedeu aos apelos do governo neste último ponto e tem apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e de muitos parlamentares de regiões não produtoras de petróleo. O governo federal já voltou a insistir na mudança, com os pedidos dos ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), que se reuniram pessoalmente com os líderes nesta manhã na Câmara.

“O importante é garantir o menor risco possível de judicialização [processos na Justiça]. O melhor seria aprovar algo que não suscitasse pendências jurídicas, mas, ao que parece, acolher as duas propostas [se referindo também à educação], está cada vez mais difícil, porque a possibilidade de divisão de dinheiro já licitado já ganhou corpo entre os deputados”, afirmou a  ministra. 

“Não há quebra de contrato, o que estamos tratando é distribuição dos royalties, contratos serão mantidos. Só vamos dizer que recursos que antes iam para A, B, C, agora vão para Y, X, F. Não é verdade que se trata de quebra de contrato. Por outro lado se garante no relatório que o Rio de Janeiro e Espírito Santo não perderão um tostão sequer do que já arrecadavam e do que estão arrecadando até 2023”, argumentou Marco Maia. 

Maia disse ainda que, apesar da previsão de que a bancada do Rio de Janeiro, tem obstruir, ou seja, retardar, atrasar o debate em plenário. Ele disse acreditar que há condições para se votar ainda hoje o projeto em plenário. "O importante é que a decisão está tomada. Os líderes partidários irão trabalhar no sentido de produzir a votação no dia de hoje", afirmou.

Polêmica

Com relação aos locais já licitados, a União recebe recursos decorrentes do pagamento de royalties e da participação especial. A participação especial é paga apenas quando o campo petrolífero tem uma produção muito grande ou quando a expectativa de rentabilidade dele também é muito grande.

A posição do relator do projeto, até o momento, é a de que a União utilize os recursos que recebe por meio da participação especial em educação e o que recebe em royalties continue sendo destinado ao ministério da Defesa e Ciência e Tecnologia, nos casos de campos já licitados. Para os Estados e municípios produtores, o recurso também continuaria a ser usado como bem entendessem, seja no pagamento de dívidas ou em investimento para saúde, por exemplo.

Já os Estados e municípios não produtores deverão utilizar os recursos, que recebem dos campos já licitados para a educação.

O governo quer tudo seja destinado para educação referente aos novos poços ainda não licitados, sem que se mexa na destinação anterior dos poços antigos já licitados.  A bancada do PT vai defender em plenário este pedido do governo.

Os governistas deverão levar em plenário destaques (trechos que alteram o texto em votação) para afinar o relatório de Zarattini com o que o governo quer. Os dois lados procuram apoio dos partidos. (Com Reuters)