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Governo já admite possibilidade de derrota na votação dos royalties do petróleo

Ivan Richard

Da Agência Brasil, em Brasília

2012-11-06T16:31:01

2012-11-06T17:22:03

06/11/2012 16h31Atualizada em 06/11/2012 17h22

O governo já admite a possibilidade de derrota durante a votação do projeto de lei do Senado que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo, mesmo defendendo a manutenção das regras dos contratos já licitados.

Hoje (6), depois de reunião com líderes da base aliada na Câmara, tanto a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, como o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), argumentaram que os parlamentares devem levar em conta questão estaduais em vez da orientação do Executivo.

“A posição da presidenta [Dilma Rousseff] é garantir o menor risco possível de judicialização. O melhor seria aprovar algo que não suscitasse pendências jurídicas, daí a defesa pela permanência das regras do que já foi licitado. E queremos assegurar o dinheiro para a educação, mas nos parece que acolher essas duas propostas está cada vez mais difícil porque a possibilidade de dividir o dinheiro do já licitado ganhou corpo entre os deputados”, ponderou Ideli.

Divisão da produção do petróleo por Estado

Rio de Janeiro75%
Espírito Santo14,1%
Rio Grande do Norte3%
Bahia2,2%
Sergipe2%
Amazonas1,7%
São Paulo1,5%
Ceará0,3%
Alagoas0,2%
  • Fonte: ANP (Agência Nacional do Petróleo)

Já Chinaglia lembrou o histórico de outras votações sobre o tema, em que a própria base se dividiu. “Vamos apresentar assim [não alterando os contratos já licitados], mas de forma leal sabemos que todas as bancadas em votações anteriores se orientaram nessa repartição dos recursos de acordo com a representação de cada parlamentar. Ou seja, ele defende seu estado. Esse é ponto que avalio como único a ser disputado no plenário”, disse.

Isoladas, as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo são as únicas que defendem a manutenção das regras de divisão dos royalties entre estados produtores e não produtores. Eles entendem que qualquer alteração nesse quesito significaria quebra de contratos já firmados.

No entanto, o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), com o apoio das demais bancadas, quer que a nova divisão dos royalties se aplique também para os poços que já foram licitados e não apenas para aqueles que ainda irão a leilão.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse acreditar que as bancadas conseguirão costurar um acordo que viabilize a votação da proposta ainda hoje. “Acho que vamos votar os royalties hoje, estamos em um processo de negociação. Estamos otimistas de que haverá um acordo que viabilize a votação”, disse.

Divisão dos royalties do petróleo

Como é hojeComo é a proposta de Zarattini* para 2013
União: 30% das receitas dos royaltiesUnião: 20% das receitas dos royalties
Estados produtores: 26,25%Estados produtores: 21%
Municípios produtores: 26,25%Municípios produtores: 21%
Municípios afetados**: 8,75%Municípios afetados**: 7%
Restante: Os 8,75%  restantes são distribuídos para todos os municípios e Estados da federação, 7% conforme as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e 1,75% do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que consideram os indicadores sociais e pagam mais aos Estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos.Restante: Os 31% restantes são distribuídos para todos os municípios e Estados da federação, conforme as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados), sendo 15, 5% para cada um. Os fundos consideram os indicadores sociais e pagam mais aos Estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos
  • Fonte: relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP)
  • * Zarattini propôs uma redução progressiva de 2013 até 2020 do que a União, os Estados e municípios produtores receberão para aumentar o valor que será distribuído a todos. Em 2020, por exemplo, a parte da União será de 20%, Estados produtores ficarão com 11%, os municípios produtores, 11%, municípios afetados 3%; 55% seria destinado ao Fundo Especial, que dividiria 27,5% para FPM e 27,5% para PFE
  • **Municípios afetados: locais que sofrem com carga e descarga da produção entre outros problemas decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos

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