Planejamento descarta aumento para servidor público além do que já foi acordado

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, descartou nesta sexta-feira (9) qualquer possibilidade de reajuste para os servidores públicos além dos 15,8%, divididos entre 2013 e 2105, que foram acordados em negociação com o funcionalismo. “Esta foi a proposta apresentada. Fizemos acordo com 93% dos servidores, os projetos de lei estão no Congresso para serem aprovados e a previsão também está na lei orçamentária de 2013”, disse a ministra.

Após participar do Fórum Interconselhos, no Palácio do Planalto, a ministra comentou também a paralisação anunciada pelos juízes federais e trabalhistas. Não é justo haver tratamento diferenciado no reajuste salarial das diversas categorias de servidores, disse a ministra.

Os magistrados não concordaram com o percentual de reajuste oferecido pelo Executivo aos servidores federais em agosto deste ano, de 15,8% até 2015, e reivindicam reposição de 28,86%, correspondente às perdas remuneratórias desde a implantação do subsídio único, em 2005.

“Não achamos justo dar tratamento diferenciado entre as diversas categorias. Fizemos uma proposta comum para todos, com poucas exceções, que são [os servidores da] a área da saúde e os militares. Com o Legislativo foi feito acordo de 15,8%, a ser pago de 2013 a 2015, e não vemos razão para tratar de forma diferenciada outras categorias”, respondeu a ministra, ao ser perguntada por jornalistas sobre a mobilização da categoria.

Miriam Belchior falou também sobre o aumento de R$ 23,8 bilhões na previsão de arrecadação para o orçamento de 2013, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional no dia 31 de outubro. Ela classificou de “salgado” o aumento na estimativa de arrecadação. "Mas este é um movimento que o Congresso faz e que, depois que a peça [orçamentária] for votada, vamos analisar com mais cuidado, já no momento da execução da peça."