Sociedade se aproximou mais do Judiciário, diz Ayres Britto após se despedir do STF

Em sua última entrevista coletiva como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Carlos Ayres Britto fez nesta quarta-feira (14) um balanço positivo de sua atuação como ministro da mais alta corte do país e disse que assuntos polêmicos como a liberação de aborto em caso de fetos anencéfalos, a garantia da manutenção das cotas raciais e sociais nas universidades e dos direitos civis para casais homossexuais fizeram com que a sociedade se aproximasse mais e acompanhasse melhor as ações do Judiciário.

“Essa proximidade maior do Supremo maior com a sociedade vem num crescendo. Todas essas causas – células-tronco embrionárias, interrupção da gravidez de feto anencéfalo, Lei Maria da Penha, Raposa Serra do Sol, liberdade de imprensa, a proibição de importação de pneus usados, cotas raciais, cotas sociais, liberação do CNJ para exercer seus poderes, Ficha Limpa (...), o Supremo já vem neste processo de identificação com [o anseio] social, mas sem se tornar refém da opinião pública, vassalo da coletividade”, avaliou Britto.

Esta é a última semana de trabalho do ministro no STF e, ao ser questionado sobre suas próximas atividades após a aposentadoria, ele disse que não costuma planejar.

“Não sou saudosista, eu não vivo nostalgicamente preso ao passado e não faço planos. Eu não penso no futuro. Não faço planejamento nenhum. Eu vivo o presente, o dia-a-dia. Agora, eu tenho um livro de poesias pronto, eu não quis publicar na minha presidência. E tenho um livro de direito para terminar”, contou.

Britto voltou a negar que cogite seguir uma carreira política. “Está fora de cogitação”, resumiu. 

Mensalão

Na avaliação do ministro, o julgamento do mensalão não foi o mais importante do processo que presidiu -- “é incomparável”.  Na avaliação dele, o rigor na corte nada mais é do que o cumprimento “fiel à Constituição”.

O ministro aproveitou a oportunidade para afirmar que chegou à Suprema Corte com todos os votos dos demais réus do processo do mensalão, que ainda faltam ser condenados, mas que, por falta de tempo de quórum, não irá expor seus votos sobre eles. Assim, os demais réus não condenados não terão o voto de Britto.

Já com relação à decisão sobre a perda de mandato dos deputados condenados -- João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto -- o magistrado admite que, para este tema, ele não veio preparado, por isso, não aceitou o pedido do ministro-relator Joaquim Barbosa para tratar do assunto ainda no final da sessão de hoje.

Discurso na sessão

Em sua última sessão no STF, o ministro Ayres Britto disse nesta quarta que se considera um homem feliz e que o tempo na Corte passou muito rápido. Ao citar nominalmente todos seus convidados, entre parentes, ministros, colegas de trabalho, agradeceu o apoio de todos em sua trajetória no Judiciário brasileiro. 

Para Britto, que ficou nove anos no STF, o tempo passou muito rápido, "num piscar de olhos, num estalar de dedos". "As nossas rugas aumentam para que as rusgas diminuam", filosofou. “Procuro viver num estado amoroso e passar alegria em tudo que faço”, afirmou. 

Ao se referir aos demais ministros, Britto disse: “nós somos o quê? Somos os guardiões da Constituição. A Constituição é o mais legítimo dos documentos jurídicos porque é produto de uma vontade normativa permanente”, concluiu. 

Britto foi homenageado por colegas. O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, elogiou as "inegáveis qualificações profissionais e intelectuais" de Britto e criticou a aposentadoria compulsória por conta da idade, a que chamou de "regra implacável". Mello disse ainda que Britto fez "julgamentos luminosos". No próximo dia 18, Britto, atual presidente da Corte, completa 70 anos, idade limite para exercer a magistratura no Brasil, e irá se aposentar.

“Se não fosse esta regra implacável [de aposentaria obrigatória aos 70 anos], o país e o Supremo Tribunal Federal poderiam continuar se beneficiando da valiosa participação do eminente ministro Ayres Britto, cujos julgamentos luminosos tiveram impacto decisivo na vida dos cidadãos desta República”, afirmou Celso de Mello.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também se fez elogios ao ministro. “Falar de vossa excelência faz naturalmente dilatar o coração. (...) Se alguém tiver dúvida do que significa agir republicanamente, basta olhar para vossa excelência e a sua trajetória de vida", disse. "Continue iluminando o país com as suas luzes poéticas, suas luzes jurídicas", completou.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, pediram a palavra na tribuna do plenário para falar sobre a atuação de Britto no Judiciário. "O tempo de vossa excelência não se acabou e as portas da nossa entidade estão abertas para o retorno do filho de sua casa de origem e como diria Fernando Pessoa, é tempo de arrumar as malas rumo ao infinito", disse Cavalcante.

Na sexta-feira (16), segundo o STF, o ministro ainda deve trabalhar, mas tem apenas agenda interna programada. O ministro deixa o Supremo sem concluir o julgamento do mensalão, que tem sua 46ª sessão nesta quarta, mas existe a possibilidade de que ele deixe seus votos por escrito.

Com a aposentadoria de Ayres Britto e, anteriormente, a de Cezar Peluso, o Supremo trabalhará durante duas semanas com apenas nove ministros, mas isso não deve interferir no julgamento do mensalão – o quórum mínimo exigido para ações penais, como a do mensalão, é de seis dos 11 ministros. O substituto de Peluso, que se aposentou em setembro, Teori Zavascki, deve tomar posse apenas no dia 29 de novembro.

O nome do ministro que deve ocupar o lugar de Britto ainda será indicado pela presidente Dilma Rousseff e precisará passar por sabatina no Senado antes de ser aprovado pelo plenário. No lugar de Britto da Presidência, assumirá o ministro Joaquim Barbosa no próximo dia 22. Até lá, Barbosa será o presidente interino.

Balanço da presidência

O 43º presidente da Suprema Corte do Brasil teve como principal desafio em sua gestão a coordenação por mais de três meses do julgamento do maior escândalo de corrupção do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a ação penal 470, mais conhecido como processo do mensalão. Durante o mais longo julgamento da história do STF, o magistrado teve de colocar em prática sua função de mediador para conter as inúmeras discussões e debates acalorados entre o ministro-relator do caso, Joaquim Barbosa, e o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski.

“A AP 470 [processo do mensalão], o que me coube, junto com os ministros, foi colocar em julgamento e tenho presidido as sessões de julgamento nesta diretriz, que me cabe, de coordenador dos trabalhos, para evitar que intercorrências e incidentes resultam em pane processual, coisa que não aconteceu e não vai acontecer”, afirmou.

Especialista em Direito Constitucional, Britto conseguiu em seus discursos e votos no plenário da Suprema Corte, onde atuava desde 2003, e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), incluir poesia e comentários inspirados recheados, inclusive, com metáforas inusitadas.

“Fica um gosto de jiló, de mandioca roxa, de berinjela crua, algo de vinagre, de fel, que fica no céu da boca, que se vê na condenação e ao condenar alguém, sobretudo, na pena de reclusão”, avaliou o magistrado durante sessão de julgamento do mensalão, no dia 30 de agosto (assista ao vídeo ao lado).

Quando tomou posse em 19 de abril deste ano no Supremo, Britto comparou, em seu discurso, o compromisso com a Constituição Federal com uma “jura de amor”. “A Constituição conferiu ao magistrado o dever de guardá-la sobre pau e pedra, o que faz do compromisso de posse uma jura de amor".

Ao presidir o Supremo, Britto também teve como função presidir o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e priorizou uma abertura maior no diálogo com as associações de classe, com visitas também aos Tribunais Superiores, à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), à Defensoria Pública da União e ao TCU (Tribunal de Contas da União).

A disposição de Britto de acelerar as votações em junho deste ano – antes do recesso do meio do ano e já prevendo a demora do julgamento do mensalão que teve início em agosto – chegou a ser criticada por colegas, que chegaram a dizer que ele estaria querendo colocar na pauta "uma final de Copa por semana".

Ficha limpa e anencéfalos

Um momento marcante de sua atuação em plenário foi seu voto pela validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de outubro, unindo a maioria dos ministros. “Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública", afirmou o ministro durante a exposição de seu voto em 16 de fevereiro.

"Fica um gosto de jiló, de mandioca roxa", diz Ayres Britto sobre condenar um réu

Outro momento de destaque na sua atuação em plenário foi a defesa pelo direito da mulher em escolher se quer interromper a gravidez, em caso de o feto ser anencéfalo (ter má-formação cerebral – que costuma levar o bebê à morte após o parto).  Em 12 de abril, a maioria do Supremo decidiu que o aborto de anencéfalo não é mais crime.  

“É um direito que tem a mulher de interromper uma gravidez que trai até mesmo a ideia-força que exprime a locução ‘dar à luz’. Dar à luz é dar à vida e não dar à morte. É como se fosse uma gravidez que impedisse o rio de ser corrente”, argumentou Britto, no voto que proferiu em plenário em 12 de abril passado.

Já como presidente do STF, Britto teve como desafio a votação de cotas para negros em universidades públicas. Nos meses de abril e agosto, foram três decisões da Suprema Corte que aprovaram a política de cotas raciais e sociais para o ingresso em instituições de ensino.  Com as decisões, o entendimento dos ministros a respeito da constitucionalidade das cotas passou a ser aplicado a todos os processos semelhantes que ainda estavam aguardando decisão da Justiça. 

“Eu fui primeiro ministro a votar a favor das cotas raciais e sociais, Lei Ficha Limpa, primeiro a relatar, no sentido de aplicar em plenitude, já nas eleições em 2010, foram ações que me realizaram como cidadão e como magistrado”, afirmou Ayres sobre sua atuação no STF. 

Em maio deste ano, Britto presidiu ainda a sessão que concluiu a votação sobre uma área em disputa entre índios e fazendeiros no sul da Bahia. O STF determinou que a área em discussão é indígena e determinou a anulação dos títulos de terras existentes e, obrigando assim, os fazendeiros a deixar o local.