Prefeito reeleito de BH eleva próprio salário em 23%; vereadores terão aumento acima da inflação

O prefeito reeleito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), sancionou neste sábado (29) lei que eleva em 23% a sua própria remuneração, a do vice-prefeito Délio Malheiros (PV) e a dos secretários municipais, e em 34% os salários dos 41 vereadores da capital mineira, que tomam posse na próxima terça-feira (1º de janeiro). A medida foi publicada no “Diário Oficial do Município”. 

A partir de janeiro, o salário do prefeito passa de R$ 19.080 para R$ 23.430. Os salários do vice-prefeito e dos secretários municipais foram fixados em R$ 15.689, e o dos vereadores, em R$ 12.459.

O último aumento de salários do prefeito, secretários e vereadores de Belo Horizonte foi em janeiro de 2009. De lá para cá, a inflação calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 23%, mesmo percentual apurado pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado). Portanto, o reajuste dos salários do prefeito, vice-prefeito e vereadores repôs integralmente a inflação do período. O reajuste, porém, no subsídio dos vereadores superou esses índices em 11 pontos percentuais.

O aumento, entretanto, pode ser questionado pelo TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais). O entendimento dos conselheiros em relação a episódios semelhantes é de que os aumentos de salários dos agentes públicos não podem ser feitos após as eleições.

“A fixação (dos subsídios) deve ocorrer antes das eleições municipais (...) para não dar azo a eventuais questionamentos quanto à impessoalidade e moralidade administrativa”, informa documento da corte que elenca decisões do TCE-MG em relação às normas para reajustes de salários. No entendimento do Tribunal, a iniciativa seria um ato de “legislar em causa própria”.

As eleições municipais deste ano foram realizadas no último dia 7 de outubro -- Lacerda foi reeleito no primeiro turno. Na prestação de contas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Lacerda declarou patrimônio de R$ 58,8 milhões, o segundo maior entre os candidatos das capitais. Desse total, R$ 35 milhões são em investimentos.

Por meio de sua assessoria de comunicação, o prefeito informou que não iria comentar a questão. De acordo com a assessoria, caberia à Câmara Municipal se pronunciar sobre o assunto.

Revisão inflacionária

A Lei 10.590 sancionada pelo prefeito coloca uma “revisão inflacionária anual” para os vencimentos. Com isso, os aumentos de salários do prefeito, secretários e vereadores, durante o mandato do socialista, serão automáticos.

“Os subsídios de que trata esta lei serão revisados em janeiro dos anos de 2014, 2015 e 2016”, diz o texto.

Um reajuste aprovado pelos vereadores de Belo Horizonte em dezembro de 2011, elevando os salários dos agentes públicos em 61,8%, foi vetado pelo prefeito após grande pressão da população, sobretudo nas redes sociais.

O aumento sancionado neste sábado por Lacerda, aprovado pela Câmara Municipal há duas semanas, é consequência do pedido feito pelo próprio prefeito à mesa da Casa, solicitando, por meio de ofício, projeto de lei para tratar da fixação dos salários para a nova legislatura (2013-2016).
 

Quem é Marcio Lacerda

Lacerda tem 66 anos. Entrou na vida pública em 2003, quando aceitou o convite para ser secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional do governo Lula, na gestão de Ciro Gomes. Em 2007, assumiu a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, durante o governo Neves.