Política

Dos três deputados condenados no mensalão, apenas Cunha apresentou projeto de lei em 2012

Fernanda Calgaro

Do UOL, em Brasília

18/02/2013 06h00

Dos três deputados federais condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no processo do mensalão em 2012, apenas um deles apresentou projeto de lei em no ano passado. João Paulo Cunha (PT-SP) fez duas proposições. Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) não fizeram nenhuma sugestão, segundo dados da Câmara dos Deputados. No total, 372 parlamentares, dos 513, apresentaram 1.653 projetos de lei no período.

O deputado José Genoino (PT-SP), também condenado no julgamento do mensalão, não era deputado em 2012 -- ele assumiu seu cargo em janeiro deste ano. No entanto, Genoino ainda tem projetos tramitando na Câmara de seus mandatos anteriores como parlamentar.

Um dos projetos de Cunha, o de número 3446, propõe a alteração na redação do artigo de uma lei que estabelece as diretrizes de uma política para agricultura familiar. O objetivo da mudança é assegurar o atendimento ao produtor rural que desenvolve suas atividades em áreas antes denominadas rurais e que passaram a ser urbanas. O projeto aguarda parecer da comissão de Agricultura, Pecuária e Pesca.

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O seu segundo projeto, o de número 3444, obriga estabelecimentos públicos ou privados de uso coletivo a divulgarem a lei que garante o direito ao portador de deficiência visual de ingressar e permanecer nesses locais com cão-guia. O projeto tramita em conjunto com outro que versa sobre o assunto.

Ambos os projetos foram propostos por Cunha no mês de março. O julgamento do mensalão teve início em agosto e terminou somente em meados de dezembro. Cunha foi condenado a 9 anos e 4 meses por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (uso de cargo público para prática de desvios).

Costa Neto recebeu pena de prisão de 7 anos e 10 meses pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Henry, por sua vez, foi condenado a 7 anos e 2 meses pelo Supremo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas foi absolvido da imputação de formação de quadrilha.

O STF decidiu ainda pela perda imediata do mandato parlamentar após o trânsito em julgado, quando a fase de recursos tiver sido concluída. O novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, já afirmou que pretende acatar a decisão da Suprema Corte.