Sentença final do mensalão deve sair neste mês, diz ministro Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou nesta sexta-feira (1º) em Brasília que o acórdão (sentença final) do processo do mensalão deve ser publicado ainda neste mês de fevereiro. Os ministros voltaram hoje ao trabalho após recesso no mês de janeiro.

“Eu acredito que agora, neste mês de fevereiro, devemos cuidar da publicação do acórdão. Todos os gabinetes estão se esforçando no sentido de liberar os votos para que a haja a publicação imediata do acórdão. A partir daí, correm prazos para embargos e outros recursos”, disse após participar do lançamento de um livro na Câmara dos Deputados.

O ministro acrescentou que estima que a fase de análise dos embargos da defesa seja concluída até o fim deste ano. “Dependendo das circunstâncias, talvez até terminemos antes. Acho que é justa essa expectativa.”

Indagado sobre a perda do mandato dos quatro deputados federais condenados no processo do mensalão, Mendes afirmou que a questão já está decidida pelo STF.

“Acredito que este tema está resolvido e bem equacionado na forma que nós estabelecemos. Está decidido pela perda do mandato naqueles casos pelo menos em que houver prática de crimes graves, atos de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública.”

O ministro do STF evitou comentar a eleição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à presidência do Senado e disse que não cabia ele avaliar se a imagem do Legislativo ficava prejudicada. “Não vou emitir juízo sobre isso. Essa é uma questão interna e da autonomia do Parlamento, do Congresso Nacional, não vou emitir juízo sobre isso.”