PSD quebra acordo e elege Ricardo Izar presidente do Conselho de Ética da Câmara
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar elegeu nesta terça-feira (2) seu novo presidente. Em votação apertada, o deputado Ricardo Izar Júnior (PSD-SP), foi escolhido para o cargo por 11 votos, contra 10 para o deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
Ricardo Izar Júnior é filho de Ricardo Izar, que já presidiu o Conselho na época do mensalão. Seu pai faleceu em maio de 2008. Neste ano, o presidente do Conselho de Ética pode novamente se deparar com o caso do mensalão, caso os quatro deputados condenados no julgamento tenham a perda de mandato determinada pela Câmara.
Havia um acordo entre o PMDB e PDT, apoiado pelo PTB, para que o comando do colegiado ficasse com o novato Marcos Rogério. De acordo com o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE) houve uma quebra de acordo, já que o nome indicado era o do seu partido.
Na semana passada, o processo de eleição foi aberto mas acabou interrompido pela abertura da Ordem do Dia da Casa, que obriga todos os deputados a irem para o plenário.
Havia a indicação inicial da candidatura de Marcos Rogério (PDT-RO), porém, no momento da eleição, Izar também se apresentou como candidato, o que provocou críticas de diversos líderes. Na ocasião, Izar disse que se candidatou porque não há tradição de acordos para a presidência do Conselho de Ética.
Pela manhã, o líder do PMDB na Câmara ameaçou uma manobra contra o PSD. "É um acordo de partidos. Não tem sentido, o PSD não vai ficar com a Corregedoria e o Conselho de Ética. Se o PSD ganhar na disputa avulsa o Conselho de Ética, vai perder a Corregedoria. Não vamos aceitar. Acordo é acordo", disse Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), afirmou que o resultado quebra um acordo feito antes da eleição da Mesa Diretora da Câmara e que isso representa um precedente perigoso e desleal.
“Existe um acordo dentro dessa Casa do respeito às definições intrapartidárias. Acordos existem. Não são acordos feitos por debaixo do pano. O que me preocupa seriamente são os acordos feitos por debaixo do pano que, infelizmente, norteiam as ações de alguns deputados dessa Casa”, afirmou.
O mandato do presidente do Conselho de Ética é de dois anos. O colegiado é formado por 21 membros titulares e outros 21 suplentes.
Ainda não foram definidos os 1º e 2º vice-presidentes do órgão.
Relatórios preliminares
Izar disse que pretende acabar com os relatórios preliminares dentro do conselho. Atualmente, antes da abertura do processo, o relator, sem fazer qualquer investigação, faz um parecer em que diz se acha que a investigação deve ou não ser feita. Para ele, isso impede a apuração das denúncias porque elas acabam sempre arquivadas.
“A Casa deve uma satisfação à sociedade. A gente vê acontecendo diversas coisas aqui dentro que eu às vezes tenho até vergonha de dizer que sou deputado. A gente precisa ter um conselho independente, que trabalhe seriamente”, afirmou. Segundo ele, a eleição desta terça-feira mostrou que grande parte dos parlamentares pensa dessa forma. “Nós mostramos que a independência tem que ser soberana dentro do Conselho de Ética”, concluiu.
(Com informações da Agência Câmara)
Como funciona o Conselho de Ética da Câmara
| Como é formado? | O Conselho de Ética da Câmara é formado por 21 membros escolhidos de acordo com a proporção partidária da Câmara. Há a possibilidade de, por acordo, vagas serem cedidas para outros partidos. Na última composição, o PSD não teria nenhuma vaga. Mas acabou com quatro cadeiras cedidas por PT, PSDB, PDT e bloco PPS-PV. Para a nova formação, o PT e o PMDB seriam os partidos com maior número de representantes: três cada um |
| Para que serve? | O Conselho de Ética é o órgão que fiscaliza e julga denúncias de quebra de decoro parlamentar dos deputados. O conselho também serve para os parlamentares realizarem consultas quando têm dúvidas sobre quebra de decoro |
| Quem pode enviar denúncias ao conselho? | Apenas partidos políticos e a Mesa Diretora da Câmara podem fazer pedidos de cassação diante do Conselho de Ética. Se, por exemplo, uma pessoa ou instituição organizar um abaixo-assinado pela cassação de um deputado, ela teria que ser encaminhada para a Mesa Diretora e ela avaliaria se envia para o conselho |
| O Conselho de Ética pode cassar mandatos? | Não. Apesar de julgar casos de quebra de decoro por parte dos parlamentares, a palavra final pela cassação não é do conselho. Ele apenas pode arquivar um pedido de cassação (como fez em 6 dos 7 processos dos últimos dois anos). Se o conselho der um parecer pela cassação de um parlamentar, o plenário da Câmara vota se ele perde o mandato |
| De quais parlamentares o conselho já recomendou a cassação? | O Conselho de Ética foi fundado em 2001 e neste período julgou deputados acusados de participar do mensalão, da Máfia dos Sanguessugas e casos como do ex-deputado Edmar Moreira (DEM-MG) e da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Jaqueline foi a última parlamentar que teve um parecer pela cassação. Porém, o plenário da Câmara a absolveu. O último deputado cassado na Câmara após processo no Conselho de Ética foi o envolvido Pedro Corrêa (PP-MT), pelo envolvimento no mensalão, em 2006 |
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