Em 2 anos, Conselho de Ética julga 7, mas não cassa nenhum deputado

No próximo dia 16 de março, o ciclo de dois anos do atual Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se encerra. Ao todo, 21 deputados escolhidos para julgar denúncias de quebra de decoro parlamentar deixam o posto com o balanço de sete julgamentos e nenhuma cassação.

Os casos julgados pelo conselho nos dois últimos anos foram os do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP, por suposto envolvimento em superfaturamento de contratos e recebimento de propina no Ministério dos Transportes, entre outras denúncias), Jair Bolsonaro (PP,-RJ, acusado de racismo e homofobia), Protógenes Queiroz (PCdoB-SP, acusado de envolvimento com o “araponga” de Carlinhos Cachoeira), Marcos Medrado (PDT-BA, acusado de venda de emendas), João Carlos Bacelar (PR-BA, acusado de vender emendas e de nepotismo) e Jaqueline Roriz (PMN-DF, acusada de corrupção no mensalão do DEM no DF).

Costa Neto, apesar de ter sido absolvido no conselho, pode perder o mandato devido à condenação pelo STF no julgamento do mensalão. Bacelar se licenciou da Câmara em fevereiro deste ano, tendo sido substituído por Colbert Martins (PMDB-BA).

De todos os casos julgados nesses dois anos, apenas no de Jaqueline Roriz o conselho deu o parecer pela condenação. Mas de nada adiantou – o plenário ignorou s recomendação e absolveu a deputada.

Para o atual presidente do Conselho de Ética, o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), o órgão cumpre o papel fiscalizador. Ele diz que algumas vezes os pedidos dos deputados são um pouco exagerados. “Quando você pede saúde para Deus, pede pouca ou muita? Quando entram com representação no conselho, pedem sempre a cassação. Temos que ponderar aqui”, afirma.

Araújo ressalta que o Conselho de Ética é mais rígido que o plenário “pela votação ser aberta no conselho e fechada no plenário. A gente não sofre mais pressão, mas acaba fica mais exposto nas nossas decisões”, fala.

“Decepção”

Das sete representações enviadas ao Conselho de Ética nos últimos dois anos, seis foram feitas pelo PSOL. De acordo com o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), há um sentimento de decepção com a atuação do conselho. “Pela atuação dos últimos anos, percebe-se facilmente que o conselho virou algo para a Câmara dizer que tem preocupação com o decoro do que realmente tomar atitudes punitivas”, diz.

Alencar ressalta que há um acordo tácito para se preservar parlamentares que foram a julgamento. “Sem dúvida há corporativismo. Depois que o conselho julgou o mensalão (em 2006), nota-se um afrouxamento nos casos levados pelo parlamentares”, diz. 

Para o cientista político Émerson Cervi, a própria estrutura dos conselhos de ética não favorece a fiscalização: “Na prática, os conselhos são meras formalidades. O peso da fiscalização entre pares é sempre pró-absolvição. O formato atual é ideal apenas para os parlamentares”.

Para o cientista político, o índice de absolvições é grande em todos os conselhos de classe, mas o conselho da Câmara deveria ser mais rígido. “Exige-se dos parlamentares um comportamento diferente por estarem em uma instituição pública e não de classe. No entanto, não é o que acontece”, afirma. Cervi. Ele complementa que a fiscalização dos parlamentares não deveria vir de dentro: “O órgão fiscalizador do parlamento é o eleitor. Se não ele, o judiciário”.

Neste ano, o Conselho de Ética deve avaliar o caso dos deputados Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), amigo do bicheiro Carlinhos Cachoeira, e Devanir Ribeiro (PT-SP). E, caso o STF não casse os parlamentares condenados no julgamento mensalão, o pedido de cassação de José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) deve passar pelo Conselho de Ética.

Chico Alencar diz que é possível que os condenados pelo mensalão não percam o cargo. “Do jeito que o nosso Conselho de Ética caminha com espírito de corpo, não duvido que absolvam parlamentares condenados pela justiça. Esse paradoxo obviamente geraria um desgaste na casa. Seria uma história bizarra”, completa.