Base governista não chega a consenso sobre votação da reforma política

Líderes da base do governo se reuniram na manhã desta terça-feira (9) e destacaram que não há consenso em torno da votação da reforma política, ou de pontos dela, nem mesmo entre a base governista. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que o Executivo não tem expectativa de que sua base entrará em acordo sobre todos os itens. “As estratégias são partidárias. Cada partido tem suas convicções ou ideias”, disse.

Conforme Chinaglia, o tema não é de base do governo ou de oposição. “Seja na base, seja na oposição, há opiniões distantes”, afirmou. “Existe um clamor na sociedade e no mundo político em relação à reforma política, mas cada um defende uma”, completou. Segundo ele, o assunto deve ser tratado na reunião de todo o colégio de líderes, às 14h30. “Só no colégio de líderes saberemos se há algum ponto de acordo”, salientou.

“Para mim, a pauta política da semana subiu no telhado”, disse o líder do PT, deputado José Guimarães (CE). Na visão do parlamentar, a reforma política deve ser discutida de forma global. “Ou se discute ela na sua inteireza ou não se faz reforma, senão a reforma será um arremedo”, opinou.

Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), enfatizou que o partido é contrário ao relatório elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) ao Projeto de Lei 1538/07 e que não assinará requerimento de urgência que possibilite a votação da matéria pelo Plenário.

Fontana tem defendido que a votação da reforma política se inicie pelo projeto, que inclui o financiamento público exclusivo de campanha. De acordo com Cunha, o PMDB é favorável, porém, às duas propostas de emenda à Constituição (PECs 10/95 e 3/99) incluídas na reforma, que versam sobre o fim das coligações e a coincidência das eleições.

Sessões ordinárias

Chinaglia confirmou que a base governista se empenhará em votar, nas sessões ordinárias, as duas medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário (MPs 589/12 e 594/12), a despeito de o relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) à MP 594 conter ponto com o qual o governo não concorda.

Já aprovado pela comissão mista, o relatório incluiu um ponto já vetado anteriormente pelo Executivo: o aumento do limite de receita bruta anual, de R$ 48 milhões para R$ 78 milhões, usado para opção pelo pagamento do Imposto de Renda com base no lucro presumido. “Vamos debater no mérito e naquilo que o governo for contra, vamos orientar a base para votar contra”, disse Chinaglia.

A MP 594/12 amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado pelo BNDES. Já a MP 589/12 permite o reparcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios.