Deputado condenado por propina no mensalão do DEM terá de devolver R$ 29 mi

A Justiça condenou na noite de terça-feira (2) o deputado distrital Benedito Augusto Domingos (PP-DF) por improbidade administrativa no caso conhecido como o mensalão do DEM. Ele terá de devolver cerca de R$ 29 milhões aos cofres públicos. O esquema de recebimento de propina foi investigado pelo Ministério Público do Distrito Federal e pela Polícia Federal em 2009.

De acordo com a Justiça, Benedito recebeu R$ 30 mil por mês de janeiro a novembro de 2009 e mais uma parcela de R$ 6 milhões em troca de apoio político ao ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).

A multa que deve ser paga pelo réu equivale a três vezes o valor recebido de forma ilícita, acrescidos de juros e correção monetária.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal disse ainda que "o deputado teve também suspensos os direitos políticos por 10 anos, e, por conseguinte, foi proibido de ocupar cargo público pelo mesmo período."

A assessoria de imprensa de Benedito afirmou em nota que "tendo em vista que a sentença ainda não [foi] publicada", vai aguardar sua publicação "para formularmos os recursos cabíveis".

Mensalão gravado

Arruda, que na época era do DEM, é acusado de encabeçar um esquema de compra de apoio parlamentar no Distrito Federal que ficou conhecido como “mensalão do DEM”.

Na ação civil que corre na 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, o ex-governador é acusado de fazer pagamentos à deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada numa gravação de vídeo recebendo dinheiro vivo das mãos de Barbosa. O vídeo foi gravado em 2006, mas revelado em março de 2011.

O processo é um dos resultantes da operação Caixa de Pandora, realizada pela Polícia Federal em novembro de 2009. Arruda também responde a uma ação penal em que outros 36 réus são acusados de participação no esquema, incluindo seu ex-vice Paulo Otávio, deputados e empresários. Os pagamentos teriam ocorrido durante a campanha eleitoral de 2006 e na gestão de Arruda como governador (2007-2010).

Quando o escândalo veio à tona, o DEM ameaçou expulsá-lo do partido, mas Arruda se antecipou e deixou o partido.

O TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal), então, cassou o seu mandato por infidelidade partidária no último ano do seu governo. Arruda chegou ainda a ser preso por conta da tentativa de subornar uma testemunha.