Comissão aprova fim de voto secreto para escolher presidente do Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (17) proposta que institui o voto aberto nas eleições para a presidência da Casa e das comissões. O projeto de resolução 8/2013 é de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT).

Esta é a terceira proposta contra o voto secreto aprovada no Congresso nas últimas semanas.

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O projeto aprovado hoje altera o artigo 291 do regimento interno do Senado, para determinar que as votações secretas no Senado Federal somente ocorrerão nos casos previstos na Constituição. O projeto agora seguirá para análise da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno do Senado antes de passar pelo plenário da Casa.

No final de junho, a CCJ da Câmara aprovou uma proposta que acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato. A proposta, que já havia sido aprovada no Senado, vai agora a uma comissão especial da Câmara que será criada para analisá-la. Em seguida, precisa ser aprovada em dois turnos no penário da Casa.

E, no início de julho, a CCJ do Senado aprovou o fim do voto secreto no Congresso Nacional. A medida consta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 20, de 2013, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que contou com voto favorável do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR).