Vice-presidente da Câmara critica Barbosa por suspender criação de 4 TRFs

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de suspender a criação de quatro novos TRFs (Tribunais Regionais Federais) por meio de liminar foi criticada pelo vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR).

Ao UOL, Vargas disse que Barbosa tomou a decisão baseado em "informações inverdadeiras". "Ele disse que a criação terá um custo de R$ 8 bilhões, quando isso não é verdade. Um estudo mostrou que ficará em menos de R$ 800 mil. Também disse que a construção dos tribunais seria em resorts, o que não é verdade. E que a tramitação do projeto de lei aconteceu de forma sorrateira, quando, na verdade, foram 12 anos de discussão. Ele usa mentiras para estigmatizar o projeto."

Na sua decisão, porém, o ministro Joaquim Barbosa argumenta que o problema é que a proposta de criação de tribunais deve ser uma iniciativa do Judiciário e não do Legislativo.

Vargas atacou ainda a postura do ministro, que ele classificou de "autoritária". "Ele acha que é o imperador do Brasil. O ministro não está preparado para conduzir esse poder. Ele não tem comportamento de magistrado." O deputado disse que espera que no plenário do Supremo, que irá analisar a questão, "prevaleça o bom senso".

Procurada pela reportagem, a assessoria do STF informou que o presidente da Corte não vai se pronunciar sobre os ataques.

Em junho, na função de presidente interino do Congresso Nacional, Vargas promulgou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o assunto em junho, criando os tribunais nos Estados de Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia. À época, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), estava em viagem oficial a Portugal.

“Lamento muito que o presidente do Supremo não tenha apreço pela democracia e pelo Parlamento brasileiro, que deu resposta à ausência da Justiça Federal no interior do País”, declarou Vargas. Atualmente, o país tem cinco TRFs, que representam a segunda instância da Justiça Federal.

Opositores do projeto apontam inconstitucionalidade na proposta, afirmando que a iniciativa de criação dos novos TRFs deveria ser do Judiciário, e não do Legislativo. O próprio presidente do Congresso, Renan Calheiros, admitiu essa tese aventando um suposto “erro material”. Mas, para André Vargas, “essa inconstitucionalidade não existe, porque foi o Congresso que apresentou a proposta de criar o Conselho Nacional de Justiça”.

Ao conceder a liminar, Barbosa atendeu pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). A suspensão vale até que o plenário do Supremo decida sobre o caso. Para Vargas, o plenário do Supremo deve reverter a liminar concedida por seu presidente.

Apoio

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), por sua vez, apoiou a decisão de Barbosa, argumentando eu não cabe ao Legislativo apresentar proposta dessa natureza. “Nós operamos de maneira temerária em uma margem de grande risco, e o resultado está aí”, disse.

Questionado se a liminar representaria um desrespeito ao Congresso, Alencar disse que antes o Legislativo já havia desrespeitado o Judiciário ao invadir suas atribuições.

(Com Agência Câmara)