Henrique Alves muda proposta de Orçamento impositivo para viabilizar votação

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e alguns líderes da base aliada do governo e da oposição apresentaram nesta terça-feira (13) uma nova proposta para viabilizar a votação ainda hoje da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Orçamento impositivo (565/06). A ideia é destinar para a saúde pública 30% do valor das emendas individuais que teriam a execução obrigatória, limitadas a 1% da receita corrente líquida.

"A votação será hoje à noite e esperamos que o PT venha. É importante que essa matéria não tenha nem vencedores, nem vencidos. É uma vitória do Parlamento para acabar com o toma-lá-dá-cá, com a humilhação do Parlamento [de depender da liberação de emendas por parte do Executivo]", afirmou Alves. 

O relator da PEC, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), apresentaria o novo texto nesta tarde para que ele pudesse ser votado no início da noite pelo plenário, em primeiro turno. Como se trata de uma PEC, ela precisa ser aprovada na Câmara em dois turnos para então seguir ao Senado.

Essa proposta foi costurada em uma reunião na manhã de hoje, na residência oficial do presidente da Câmara. Segundo Alves, chegou-se a um texto que pode ser conciliador.

O deputado José Guimarães (CE), líder do PT, partido que apresentou resistência à aprovação da PEC na semana passada, na comissão especial, disse ter visto avanço na negociação. "Eu sugeri ontem 50% das emendas para saúde e educação. Estamos construindo acordo para destinar 30% das emendas para a saúde, estou chegando agora da casa do Henrique [Eduardo Alves], avançamos bastante. Vamos esperar o texto", afirmou Guimarães.

Os líderes partidários da Câmara já vinham discutindo a proposta com as ministras Miriam Belchior (Planejamento) e Ideli Salvati (Relações Institucionais).

Segundo Alves, a proposta de destinar recursos para saúde tem o todo o seu apoio. "É a consciência dessa Casa de que há necessidade de mais recursos para a saúde, um ato concreto, um gesto ao Movimento Saúde +10". 

Detalhes da proposta

O sistema atual de execução do Orçamento é "autorizativo" e não "impositivo", ou seja, o governo pode cumprir ou não a previsão de destinação de recursos aprovada pelo Congresso. Assim, cabe ao Executivo a decisão de liberar quando achar conveniente os recursos referentes às emendas parlamentares - o que acaba sendo usado pelo governo como forma de pressionar deputados e senadores a apoiá-los.

O texto do relator da PEC,  deputado Édio Lopes (PMDB-RR), obriga a aplicação das emendas, limitadas a 1% da receita corrente líquida do ano anterior. Com isso, os parlamentares teriam direito à liberação de cerca de  R$ 11 milhões em emendas individuais, que o governo seria obrigado a pagar.

Atualmente, cada parlamentar tem direito de indicar R$ 15 milhões em emendas parlamentares.

O texto da PEC foi aprovado em comissão especial da Câmara na semana passada. Até então, o governo era contra a proposta, porque obrigaria o Executivo a liberar os recursos de emendas parlamentares. No entanto, ao restringir as áreas de destinação de emendas (como para a saúde), a proposta acaba ganhando a simpatia do Planalto. (Com Agência Câmara)