Conselho de Ética rejeita cassação do mandato de Leréia; caso tem novo relator

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar rejeitou há pouco o relatório do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) que pedia a perda do mandato do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). Foram 12 votos a favor da rejeição, três pela cassação e uma abstenção.

Com a rejeição desse relatório, um novo relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), foi designado. Ele deve apresentar o seu relatório na próxima quarta-feira (28), que pode ser pelo arquivamento ou um pedido de penas alternativas, como sanção verbal ou suspensão por um mês das prerrogativas parlamentares, entre outras previstas.

Para esse novo parecer, pode ser pedido vistas novamente e os prazos podem ser estendidos, já que o prazo original do processo se encerrava nesta sexta-feira (23).

Leréia é acusado de envolvimento com a suposta organização criminosa de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e responde a processo por quebra de decoro parlamentar no conselho. Segundo Benedet, “é impossível acreditar que o acusado não sabia da atuação do amigo Cachoeira relacionada ao jogo ilegal do bingo”.

Entenda o caso

Leréia é acusado de quebra de decoro por supostamente beneficiar o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em atividades ilegais.

Em sua defesa, Leréia já teve duas oportunidades de falar aos parlamentares em audiências no Congresso, além da apresentação da defesa por escrito.

A primeira vez foi em outubro do ano passado durante a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investigava a relação de Cachoeira com políticos e empresários. A segunda vez ocorreu há duas semanas no próprio Conselho de Ética.

Nas duas ocasiões, o parlamentar confirmou a amizade com Cachoeira, mas negou tenha cometido qualquer irregularidade e que soubesse que o amigo estava envolvido na exploração de jogos de azar em Goiás e no Distrito Federal.

No depoimento mais recente, Leréia afirmou que usou o cartão de crédito de Cachoeira para comprar jogos eletrônicos e que recebeu dele diversos empréstimos para honrar seus “compromissos financeiros”.

“Recorri a um amigo que sabia que tinha dinheiro, e ele emprestou porque sabia que eu tenho palavra e honraria os pagamentos”, disse na ocasião.

A representação contra Leréia foi encaminhada pela Mesa Diretora da Câmara ao Conselho de Ética por apostar no envolvimento dele com Cachoeira.

A reclamação à Mesa Diretora pelo comportamento do deputado foi feita pelos deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ) ainda no ano passado.

Apenas em abril deste ano, foi instaurado um processo no Conselho para tratar do assunto. A indicação do relator do caso foi feita por meio de indicação do presidente do Conselho, o deputado Ricardo Izar Junior (PSD-SP).

Diferentemente de como é feito na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, o voto do relator é mantido em sigilo até que seja feita a leitura oficial durante a reunião do Conselho de Ética.

Segundo a secretaria do Conselho, para que o voto seja lido é necessário a presença mínima na sessão de 11 dos 21 deputados que compõem o conselho. A votação é nominal e por maioria absoluta.  Se voto de Benedet for pela cassação e for aprovado, o caso deverá ser votado novamente em sessão plenária da Câmara pela totalidade dos deputados.