Deputado protocola pedido de impeachment contra Sérgio Cabral

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) protocolou na terça-feira (20), na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), um pedido de impeachment contra o governador Sérgio Cabral (PMDB).

Freixo entrou com o requerimento baseado em uma reportagem publicada neste final de semana na revista “Veja”, que aponta vultoso crescimento do patrimônio da mulher do governador, Adriana Ancelmo, após a ascensão de Cabral ao Executivo.

Entretanto, Freixo deve encontrar dificuldade para colocar em votação o pedido de impeachment. A oposição ao governo Cabral conta com apenas dez deputados na Alerj, enquanto a base do governador ultrapassa a metade das 70 cadeiras (aproximadamente 55) no Legislativo.

Os pedidos de impeachment passam primeiro pela Mesa Diretora da Casa, depois são enviados à Procuradoria da Alerj, que pode emitir pareceres de acordo com a legislação estadual, e voltam para a diretoria, que dá a resposta sobre a abertura ou não do processo, que precisa ser votado pelos deputados.

De acordo com a reportagem da "Veja", o escritório Coelho&Ancelmo Advogados saltou de três profissionais e 500 ações, em 2006, para 20 advogados e 10 mil ações em 2012. A partir da posse de Cabral, o escritório da primeira-dama passou a contar em sua cartela de clientes com a Supervia e o MetrôRio, concessionárias de serviços públicos. Ainda segundo ‘Veja’, Adriana tem rendimentos mensais de R$ 184 mil por sua participação no escritório. O salário do governador é de R$ 20,6 mil, quase dez vezes menor.

“Isso é um escândalo. Não pode ser tratado como uma questão privada, é uma questão pública a partir do momento que há um claro favorecimento da primeira-dama em contratos do escritório de advocacia vinculados ao governo cujo marido é o governador. Há um favorecimento direto do governador como membro de uma unidade econômica que é a família”, disse Freixo. “É um crescimento desproporcional que nenhum outro escritório de advocacia teve.”

Para o deputado, a relação dos negócios de Adriana Ancelmo, seu papel como primeira-dama e a participação no governo não são transparentes e carecem de investigação. “O metrô contratou o escritório dela pra questões trabalhistas sendo que o escritório não tem essa especialidade. É uma relação entre público e privado que tem que ser investigada. A partir do momento que a primeira dama representa o governador num evento no Tribunal de Justiça, a partir do momento que a primeira dama ocupou cargo público independente de ser remunerado ou não, essa relação está evidente”, disse.

Freixo comparou o caso da mulher do governador do Rio com a decisão da mulher do presidente norte-americano, Michele Obama, que decidiu parar de exercer a função de advogada após a chegada do marido à Casa Branca.

“A mulher do Obama, ela sim, uma advogada com grande reconhecimento, com doutorado, parou de advogar. A primeira dama aqui no Rio não só não parou, e eu não estou nem exigindo isso, mas passa a advogar para empresas que têm interesses públicos. Quem contrata essas empresas é seu marido, e ela é quem advoga”, afirmou. “Não pode.”

Procurado pelo UOL para comentar as denúncias e o pedido de impeachment, o governo do Estado afirmou em nota que “o questionamento quanto à primeira-dama patrocinar concessionárias do serviço público em causas que não tenham relação com o Governo do Estado RJ é datado de 2010, foi feito pelos deputados Marcelo Freixo e Alessandro Molon e foi arquivado pelo Conselho de Ética da OAB e também pelo Ministério Público".

Segundo o escritório Coelho&Associados “desde 2007, por deliberação dos sócios, não atua em processos administrativos e judiciais contra o Estado do Rio de Janeiro ou pessoas jurídicas por ele controladas, nem tampouco presta consultoria a seus clientes em matérias que envolvam interesse do Estado".

A concessionária MetrôRio limitou-se a informar que “o serviço de assessoria jurídica em processos judiciais é prestado por 18 empresas, dentre elas o escritório de advocacia Coelho&Ancelmo Associados”.

Já a Supervia afirmou que é assessorada por 15 escritório de advocacia. “O escritório Coelho&Ancelmo Associados, com vários advogados, representa desde janeiro de 2010 a concessionária em cerca de 600 processos, num total de mais de 5.000 processos existentes. Todos os processos estão disponíveis para consulta no site do TRT-RJ”, diz a nota.

Helicóptero

No dia 8 de julho, Freixo já havia protocolado um pedido de impeachment contra o governador depois das denúncias, também da revista “Veja”, de que ele usa irregularmente o helicóptero do Estado para transportar, nos fins de semana, sua família e alguns de seus empregados para sua casa em Mangaratiba, na Costa Verde, e para deslocamentos diários entre a Lagoa, local onde está o heliporto estadual, e o Palácio Guanabara, sede do governo. De acordo com o gabinete do deputado, o pedido ainda está com a Mesa Diretora da Casa.

A oposição também já tentou levar adiante o impeachment de Cabral quando foram divulgadas viagens do governador à Europa ao lado do dono da empreiteira Delta, Fernando Cavendish, em setembro de 2009, episódio que ficou conhecido como “Farra em Paris”, mas o pedido foi arquivado.