No Congresso, Alves pede que Dilma "visite mais" e Renan elogia "respeito" ao Legislativo

A presidente Dilma Rousseff participou nesta terça-feira (27) de sessão solene do Congresso Nacional para comemorar a os sete anos da lei Maria da Penha, de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

A visita da mandatária à sede do Legislativo ocorre em uma tentativa de aproximação entre os poderes, iniciativa que foi elogiada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). 

“Apesar de qualquer diferença política, o Congresso Nacional sabe demonstrar e vai continuar demonstrando [o apoio ao governo]. E vai colocar o Brasil acima de disputas politicas e disputas partidárias”, declarou Renan. Segundo ele, a presença de Dilma no Congresso é uma "enfática demonstração de respeito ao Legislativo".

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu que a presidente venha mais vezes ao Congresso. “A sua visita muito nos honra, venha mais vezes a este Parlamento. A democracia se fortalece com essa relação entre nossos Poderes, o Executivo e o Legislativo”, afirmou. “Felizmente, para as mulheres e para o Brasil, temos a presença, não apenas simbólica, mas efetiva de uma presidente preocupada e em constante e proveitosa relação com o Legislativo.”

Durante a cerimônia, presidida por Renan, Dilma recebeu o relatório final da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre a violência contra mulher, concluída em março deste ano.

Antes de entrar no plenário do Senado, onde a cerimônia foi realizada, Dilma parou para tirar fotos com algumas pessoas que a aguardavam do lado de fora.

A última visita de Dilma aos congressistas havia ocorrido em março do ano passado, também para tratar da questão de gênero. Ela recebeu o prêmio Bertha Lutz, concedido a indicadas que contribuíram para a ampliação dos direitos femininos e do espaço das mulheres na sociedade.

Elogios ao governo

Durante seu discurso, Renan aproveitou para fazer elogios a assuntos prioritários para o governo, como o programa Mais Médicos, que vem sendo alvo de críticas.

O senador peemedebista aproveitou a oportunidade para dizer que a presidente deverá ter apoio na tramitação desta matéria. “O programa Mais Médicos foi adotado em boa hora pelo governo federal”, disse Renan, que foi interrompido por aplausos. “Quero que o Congresso Nacional continue ajudando vossa excelência com relação à saúde da população. Abro parênteses para cumprimentar a coragem e espírito público sobre este tema delicado que é a saúde pública do brasileiro”, continuou.

Renan destacou ainda que o programa Mais Médicos e o exame de revalidação dos médicos com diplomas no exterior não são propostas “conflitantes, mas complementares”.

Relação com o Congresso

A presença da presidente no Parlamento é mais uma tentativa do governo federal de estreitar as relações com o Congresso.

A visita acontece uma semana depois da vitória governista de manter os vetos presidenciais a quatro projetos polêmicos: as  MPs (Medida Provisória) 606 sobre Prouni e Pronatec; a  MP 609, que desonerou a cesta básica; ao projeto (PL 7703/06), sobre o Ato Médico, e ao projeto (PLP 288/13) do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

A presença da mandatária também antecede outra votação que incomoda o Planalto: o segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento impositivo.

Aprovada em 1º turno por 378 votos a 48 e 13 abstenções, a PEC do Orçamento impositivo torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento de até o total global de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.

Ministros como Ideli Salvatti (Relações Institucionais) já disseram claramente que o governo é contra e que não rejeitam a possibilidade de entrar na Justiça contra a proposta.